Execução de Título Extrajudicial 0010832-72.2008.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133816566

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133816566

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010832-72.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: PECEM AGROINDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: OCEAN INDUSTRIA PESQUEIRA - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de oito duplicatas, ajuizada em 01/12/2008, envolvendo as partes em epígrafe. Despacho de citação em 18/03/2009 (ID 91474773), retorno do mandado com citação infrutífera (ID 98809820). Em 03/02/2012, a parte exequente foi intimada a se manifestar no feito (ID 98809823), o que o fez em 09/05/2012, requerendo dilação de prazo (ID 98809977). Em 28/04/2014, a parte exequente foi novamente instada a se manifestar (ID 98809979), o que o fez em 02/05/2015, requerendo o arresto de valores (ID 98809982). Pedido deferido em 04/04/2018 (ID 98807994). Em 08/11/2018, a parte exequente requereu a consulta via RENAJUD (ID 98808001). Pedido deferido em ID 98808003. Em 17/09/2020, a parte exequente foi intimada a se manifestar (ID 98808020), o que o fez em 21/10/2020, requerendo a citação por edital (ID 98809426). Pedido indeferido em 29/10/2020 (ID 98809427), determinando a intimação da parte exequente para requerer o que for de direito para fins de citação da parte executada. Em 07/02/2022, a parte exequente requereu a suspensão do feito (ID 98809443). Pedido deferido em 10/07/2022 (ID 98809447). Sem nova movimentação da parte exequente nos autos. Em decisão de ID 98809450, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição. Sem manifestação (ID 106694776). É o relatório. Decido. No caso de pretensão de haver o pagamento de duplicata, o art. 18, I, da Lei 5.474/68 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. Conforme se verifica na análise dos autos, após o retorno dos primeiros mandados de citação (ID 98809820), em 2012, a parte exequente somente voltou a requerer citação em 2020 (ID 98809426). Assim, ainda que ajuizada a ação executiva antes do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a demora se deu por culpa exclusiva da parte exequente. O despacho de citação somente funcionará como marco interruptivo da prescrição se a citação for efetuada no prazo e na forma da lei processual, nos termos do art. 240 § 2ª, CPC. Vejamos jurisprudência: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO. DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu. E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação. Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva. 2. Na hipótese, a falta citação do réu aconteceu por desídia exclusiva do autor (Estado do Rio de Janeiro), o qual não se empenhou para a localização do demandado por mais de 10 anos, sobretudo se levado em consideração que se trata de policial da ativa do próprio Estado - atualmente é subtenente da PM - e que presta serviços regularmente no 3º Batalhão de Polícia Militar do Meier - RJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR n. 4.405/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 21/2/2022.) No caso em questão, nota-se que a demora da citação se por desídia exclusiva da parte autora, uma vez que deixou transcorrer quase oito anos sem qualquer pedido para fins de citação ou localização do endereço da parte devedora. Assim, considerando que entre a data que a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca do retorno dos mandados de citação, em 03/02/2012, e a em que requereu a citação por edital, em 21/10/2020, foi o ultrapassado o prazo prescricional do título ora executado, qual seja 03 (três) anos, vislumbra-se a ocorrência de prescrição direta do título. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição direta do título, julgando por sentença extinto o feito. Condeno a parte exequente nas custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da ausência na formação da relação processual. Intime-se a parte acerca da presente sentença e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133816566

18/02/2025, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:12

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101835133

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010832-72.2008.8.06.0001. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Pecem Agroindustrial Ltda POLO PASSIVO: Ocean Industria Pesqueira - Comercio e Exportacao Ltda Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. ". ID 98809450. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101835133

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101835133

27/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:37

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/08/2024, 11:15

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimacao da parte exequente para se manifestar acerca da prescricao intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao.

06/08/2024, 18:48

Mov. [83] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 15:14

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0826/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

03/08/2022, 19:07

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 01:45

Mov. [80] - Por decisão judicial | Determinacao de fls. 151

13/07/2022, 14:09

Mov. [79] - Documento Analisado

13/07/2022, 14:07

Mov. [78] - Por decisão judicial | Determinacao de fls. 151

13/07/2022, 14:04

Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo de sessenta (60) dias, requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios. Intimem-se.

10/07/2022, 11:41

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/03/2022, 12:17

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

18/03/2022, 12:17

Mov. [74] - Encerrar análise

22/02/2022, 08:10

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/02/2022, 14:50

Mov. [72] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 13:29

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01860590-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 07/02/2022 09:58

07/02/2022, 10:18

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777

03/02/2022, 19:59

Mov. [69] - Certidão emitida

03/02/2022, 15:38

Mov. [68] - Expedição de Carta

02/02/2022, 22:48

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 10:32

Mov. [66] - Documento Analisado

02/02/2022, 09:39

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 15:49

Mov. [64] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 18:16

Mov. [63] - Certidão emitida

22/06/2021, 08:21

Mov. [62] - Decurso de Prazo

06/05/2021, 09:59

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 10:58

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1176/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 01:37

Mov. [58] - Documento Analisado

04/11/2020, 12:50

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 23:54

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2020, 12:17

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01515880-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/10/2020 17:40

21/10/2020, 17:56

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1104/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 00:32

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1104/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 00:32

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1104/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 00:32

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 08:42

Mov. [50] - Documento Analisado

22/09/2020, 07:59

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das respostas das consultas, cf. pags. 110/115, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do processo. Expedientes necessarios.

21/09/2020, 12:13

Mov. [48] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 14:47

Mov. [47] - Certidão emitida

11/09/2020, 12:52

Mov. [46] - Documento

17/07/2020, 16:42

Mov. [45] - Documento

17/07/2020, 10:42

Mov. [44] - Documento

17/07/2020, 10:21

Mov. [43] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 102.

20/06/2020, 09:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 14:07

Mov. [41] - Certidão emitida

10/02/2020, 14:11

Mov. [40] - Outras Decisões | Cumpra-se a decisao interlocutoria de fl. 102.

23/01/2020, 14:57

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2020, 16:39

Mov. [38] - Encerrar análise

01/04/2019, 13:29

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 265/269

17/01/2019, 13:49

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 13:35

Mov. [35] - Certidão emitida

08/01/2019, 17:37

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2018, 10:26

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/11/2018, 09:06

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10664649-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2018 15:10

08/11/2018, 15:31

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0803/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 176/178

29/10/2018, 16:46

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 11:10

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre as informacoes (Bacenjud) retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

07/08/2018, 15:02

Mov. [28] - Documento

07/08/2018, 14:55

Mov. [27] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018, 15:17

Mov. [26] - Concluso para Despacho

11/01/2018, 14:40

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

25/10/2017, 13:35

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

25/10/2017, 13:35

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 17:16

Mov. [22] - Certidão emitida

16/10/2017, 17:08

Mov. [21] - Conclusão

26/04/2016, 13:57

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/11/2015, 17:12

Mov. [19] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT15009398202

12/03/2015, 14:58

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2015 Data da Disponibilizacao: 30/01/2015 Data da Publicacao: 02/02/2015 Numero do Diario: 1138 Pagina: 755/757

30/01/2015, 16:32

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2015, 08:14

Mov. [16] - Mero expediente | Diante o extenso lapso temporal transcorrido sem nenhuma movimentacao do feito, determino a intimacao da parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 267, III do CPC. Intime(m)-se.

28/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2012, 15:51

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2012, 15:25

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A CONCESSAO DO PRAZO DE 90 DIAS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2012, 15:24

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2012, 09:51

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2012, 11:16

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2012, 16:33

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2011, 14:58

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 10:53

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2009, 16:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JA DESPACHADO. AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTES. - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 17:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2008, 13:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 13:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --= - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 13:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 13:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2008, 09:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133816566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133816566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133816566

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS em 19/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101835133

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