Embargos à Execução Fiscal 0053088-50.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.789,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO OSLER LOPES MACHADO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:03

Publicado Despacho em 19/12/2025. Documento: 187226762

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187226762

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187226762

17/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:37

Processo Desarquivado

21/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(66)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:03

Publicado Despacho em 19/12/2025. Documento: 187226762

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187226762

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187226762

17/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:20

Despacho

•17/12/2025, 13:20

17/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:37

Processo Desarquivado

21/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OSLER LOPES MACHADO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:17

Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170684692

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170684692

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170684692

27/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 21:23

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:58

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 79899687

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: FRANCISCO OSLER LOPES MACHADO Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053088-50.2020.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias,(i) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e (ii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema PJe, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de maio de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 79899687

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79899687

27/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OSLER LOPES MACHADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:45

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 23:52

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:28

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/06/2022, 14:50

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

23/06/2022, 14:50

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída

23/06/2022, 14:50

Mov. [26] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

22/06/2022, 10:56

Mov. [25] - Desapensado: Desapensado o processo 0200474-26.2016.8.06.0117 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

10/06/2022, 15:24

Mov. [24] - Ofício

29/05/2022, 14:13

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 16:09

Mov. [22] - Ofício

12/05/2022, 15:25

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 15:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00305485-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2021 14:45

26/02/2021, 15:18

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00305477-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/02/2021 14:27

26/02/2021, 14:43

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 14:04

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 13:31

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00325873-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 15:35

06/10/2020, 15:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00325785-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/10/2020 10:22

06/10/2020, 10:39

Mov. [14] - Certidão emitida

30/09/2020, 15:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

12/08/2020, 22:03

Mov. [12] - Certidão emitida

12/08/2020, 08:15

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 18:10

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2020, 11:02

Mov. [9] - Conclusão

07/08/2020, 19:03

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00320299-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/08/2020 12:06

07/08/2020, 12:23

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0439/2020 Teor do ato: Portanto, intime-se a autora para em 15 (quinze) dias para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Holanda Leite (OAB 13714/CE)

05/08/2020, 04:52

Mov. [6] - Mero expediente: Portanto, intime-se a autora para em 15 (quinze) dias para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.

03/08/2020, 16:15

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/07/2020 através da guia nº 117.1009046-02 no valor de 2.803,51

29/07/2020, 16:08

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 117.1009046-02 - Custas Iniciais

29/07/2020, 13:36

Mov. [3] - Apensado: Apenso o processo 0200474-26.2016.8.06.0117 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

28/07/2020, 12:13

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2020, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Conexão

28/07/2020, 11:10

Despacho

•21/11/2025, 19:10

Petição (Outras)

•20/10/2025, 18:03

Sentença

•27/08/2025, 21:23

Sentença

•27/08/2025, 21:23

Despacho

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 16:15