Procedimento Comum Cível 0582752-30.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0582752-30.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 10:13

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96124758

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Suyane Macedo de Lucena Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0582752-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por SUYANE MACEDO DE LUCENA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes qualificadas nos autos. No despacho de ID n° 77226665 foi determinada a intimação pessoal da exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Em certidão de ID n°79580868, a autora não foi localizada. O Estado do Ceará instado a se manifestar requereu a extinção do processo em ID nº 90033728. É o relatório, passo a decidir. De acordo com o art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pelo interessado. Isso porque, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, é obrigação das partes manter o endereço atualizado. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §4º, III, do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96124758

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124758

27/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 10:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Suyane Macedo de Lucena Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0582752-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por SUYANE MACEDO DE LUCENA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes qualificadas nos autos. No despacho de ID n° 77226665 foi determinada a intimação pessoal da exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Em certidão de ID n°79580868, a autora não foi localizada. O Estado do Ceará instado a se manifestar requereu a extinção do processo em ID nº 90033728. É o relatório, passo a decidir. De acordo com o art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pelo interessado. Isso porque, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, é obrigação das partes manter o endereço atualizado. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §4º, III, do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96124758

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96124758

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124758

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(39)