Execução de Título Extrajudicial 3000848-06.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.254,88

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131781482

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131781482

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000848-06.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por RESIDENCIAL GREEN PARK EXPANSAO II em desfavor de NEW COMPANY PARTICIPACOES LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 131764424. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131781482

10/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:30

Extinto o processo por desistência

10/01/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:13

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130608849

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência deverá ser verifica a competência territorial uma vez que a credora não faz parte da área deste juízo. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130608849

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência deverá ser verifica a competência territorial uma vez que a credora não faz parte da área deste juízo. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130608849

17/12/2024, 10:52

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131781482

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131781482

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000848-06.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por RESIDENCIAL GREEN PARK EXPANSAO II em desfavor de NEW COMPANY PARTICIPACOES LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 131764424. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131781482

10/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:30

Extinto o processo por desistência

10/01/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:13

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130608849

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência deverá ser verifica a competência territorial uma vez que a credora não faz parte da área deste juízo. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130608849

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência deverá ser verifica a competência territorial uma vez que a credora não faz parte da área deste juízo. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130608849

17/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 16:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:45

Recebida a emenda à inicial

19/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:02

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111500771

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111500771

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Foi comprovada a taxa extra de R$ 60,00. Contudo, incluiu, outra taxa extra no valor R$ 160,00. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, anexar a ata de assembleia que aprovou a taxa extra no valor de R$ 160,00. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexada a matrícula do imóvel devedor em favor do réu. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111500771

22/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:09

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105332644

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da nova planilha, o credor incluiu 4 (quatro) parcelas de taxas extraordinárias, cada uma no valor de R$ 60,00. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, anexar a ata de assembleia que aprovou a taxa extra no valor de R$ 60,00. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexada a matrícula do imóvel devedor em favor do réu. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 14 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105332644

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105332644

15/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101751545

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da planilha, vê-se que o autor aplicou multa de 10%, e não de 2%, como informado na exordial, sendo que tal percentual vai de encontro ao que reza o Código Civil, em seu artigo 1336, §1º, sendo, portanto, irregular. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) retificar a planilha de débito, com a aplicação correta de multa de 2%; b) esclarecer e comprovar a que se refere o valor de R$ 2.237,14, que, em princípio, vê-se tratar de taxa extra; c) retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexada a matrícula do imóvel devedor em favor do réu. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, 26 de agosto de 2024. JOVINA D'AVILA BORDONIJuíza de direito, respondendo

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101751545

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101751545

27/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2025, 08:56

DESPACHO

•17/12/2024, 10:04

DECISÃO

•19/11/2024, 13:16

DESPACHO

•21/10/2024, 14:20

DESPACHO

•14/10/2024, 19:59

DESPACHO

•27/08/2024, 08:22

DESPACHO

•05/08/2024, 11:16