Execução de Título Extrajudicial 0000900-26.2009.8.06.0001 - TJCE

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 06:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137913154

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137913154

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0000900-26.2009.8.06.0001 Apenso n° [0209626-14.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo Nazira Vieira Barroso SENTENÇA Cls. Cuidam os autos de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A, em face de NAZIRA VIEIRA BARROSO. Compulsando os autos, se verifica que o processo tramita desde o ano de 2009. Como o veículo nunca foi encontrado, foi então requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, porém, apenas no ano de 2021. A executada fora citada apenas em 14/01/2023. Ademais, representada pela Defensoria Pública, a executada opôs embargos à execução de número 0209626-14.2023.8.06.0001. Despacho retro (id: 99334231), determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. O exequente apresentou a petição (id: 104101925), oportunidade que alegou a não ocorrência da prescrição intercorrente, pois conforme fundamentou, que não houve a configuração dos requisitos legais da prescrição, bem como que não houve inercia da parte exequente. Por fim, requereu o prosseguimento do feito, com a pesquisa de bens por meio do SISBAJUD, com a ferramenta "teimosinha". É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre dizer que em ações originárias de busca e apreensão onde não se é encontrado o bem, a pretensão da conversão da ação em execução se dá com a frustração da busca e apreensão, isto é, quando o bem não é encontrado. Dito isso, se observa que desde 2009 tramitava a ação de busca e apreensão. No entanto, a parte autora requereu a conversão em execução tão somente em abril de 2021. Posta essa questão, para as ações de execução por título extrajudicial, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o seguinte prazo de prescrição: Art. 206. Prescreve: § 3 o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; Com o ajuizamento de uma ação judicial, a interrupção do prazo depende da observância ao que dispõe o Código Civil, art. 202, I, e do Código de Processo Civil no art. 240, "caput" e § 1º, que estabelecem o seguinte: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Art. 240, §1º. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação §2º. Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. À vista dos dispositivos se extrai que somente a citação válida interrompe a prescrição, somente assim tornando possível retroagir o prazo para a data da propositura da ação, fato que não ocorreu no caso concreto. Assim, considerando que a executada fora citada somente em 14/01/2023, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais pátrios, cito: O prazo prescricional se interrompe com o despacho que determina a citação, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual. Precedente do Col. STJ: AgRg no AREsp 594.558/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 09/12/2014. (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§1º E 2º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Prescrição. Ao autor incumbe promover a citação do réu no prazo previsto pelo §2º do artigo 240 do CPC, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição prevista no §1º do referido dispositivo legal. No presente caso, o demandante permaneceu inerte por cerca de dois anos sem tentar realizar a citação do demandado. Deste modo, desobedecido o disposto no § 2º do art. 240 do CPC, tem-se por não interrompida a prescrição. Com isso, é de ser reformada a decisão agravada para declarar a prescrição trienal na espécie, forte no art. 206, V, do CC e julgar extinta a ação, fulcro no art. 487, II, do CPC. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ - RS Agravo de Instrumento, Nº 70081719569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 24-10-2019). (Grifei). APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS TRÊS (3) ANOS DO ATO ILÍCITO APONTADO PELA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. É de 3 anos o prazo prescricional de pretensão de reparação civil, contado do ato ilícito, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil. (TJ -SP 1132407-85.2016.8.26.0100; Relator(a): Adilson de Araujo; 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/07/2018, Data de publicação: 18/07/2018). (Grifei). Nesse espeque, uma vez que a ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes em 03/04/2007. E, consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da última parcela (01/06/2011), ou seja, junho de 2014. Assim, se observa que quando o exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, já estava consumado o referido fenômeno neste caso concreto em relação a pretensão executória, pois fora requerida a conversão em abril de 2021. Portanto, consequentemente, quando a executada fora citada no ano de 2023, o processo já se encontrava prescrito. Embora o exequente tenha envidado esforços para promover a citação da parte, a atuação desta não foi suficiente para promover a citação válida do devedor antes que a pretensão exequenda fosse alcançada pela prescrição. Nesse sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, in verbis (grifei): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANDO AUSENTE A DEVIDA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7, 83 E 106 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A omissão da decisão recorrida não é caracterizada pelo reconhecimento da ausência de prequestionamento, mormente quando deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, que não demonstra a ocorrência dos vícios previstos pelo art. 535 do CPC/1973 (Súmula 284/STF). 2. A ausência de promoção da citação no prazo legal impossibilita que a interrupção da prescrição pela citação retroaja à data da propositura da ação. Caso concreto no qual, por culpa da parte credora, apenas em 2014 ocorreu a citação editalícia de ação de execução de título extrajudicial - notas promissórias - proposta em 2005 (Súmulas 7, 83 e 106 do STJ).3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 938.623/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017, sem destaque no original). Cumpre assinalar que a ausência de citação antes do decurso do prazo prescricional, implicou a não interrupção do prazo prescricional, logo, decorrido extenso prazo de tramitação, deve ser reconhecido o advento da prescrição. DISPOSITIVO Ante ao exposto, diante do decurso do lapso temporal previsto no inciso VIII, do § 3º, do art. 206, do Código Civil, não resta outra medida senão o RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO em relação a pretensão executória, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição existente/lançada eventualmente em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Sem custas a serem recolhidas. Sem honorários. Trânsito em julgado o presente feito, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137913154

10/03/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99334231

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: NAZIRA VIEIRA BARROSO DECISÃO Cls. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0000900-26.2009.8.06.0001 Apenso n° [0209626-14.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, convertida de busca e apreensão, autuada em 17/03/2009. O objeto da ação consite em um contrato de alienação fiduciária, cuja última parcela teve vencimento em 01/06/2011, conforme planilha de cálculo que acompanha a inicial (ID: 95731375). Ocorreram diversas tentativas de busca e apreensão do veículo. Todas infrutíferas (ID: 95731418; 95728572; 95730435; 95730448; 95730470; 95730683; 95730716). A prescrição da pretensão executória do contrato de alienação fiduciária ocorre 5 anos após o vencimento da última parcela. Neste caso, possivelmente em 01/06/2016. O exequente postulou a conversão da busca e apreensão em 15/04/2021. Isso posto, com fundamento no art. 9º e 10, do CPC, intime a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível ocorrência de prescrição. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99334231

28/08/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

27/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99334231

27/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:44

Mov. [235] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:05

Mov. [234] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 11:58

Mov. [233] - Certidão emitida

12/07/2024, 11:44

Mov. [232] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

17/06/2024, 16:47

Mov. [231] - Documento

17/06/2024, 16:42

Mov. [230] - Petição juntada ao processo

13/06/2024, 12:54

Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809148-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 11:41

13/06/2024, 12:45

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809137-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 11:26

13/06/2024, 11:31

Mov. [227] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

18/05/2024, 01:47

Mov. [226] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 12:46

Mov. [225] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 11:38

Mov. [224] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2024 Hora 16:20 Local: Cejusc- Sala de Cooperacao 8 Situacao: Pendente

06/05/2024, 10:19

Mov. [223] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 10:28

Mov. [222] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

05/04/2024, 20:37

Mov. [221] - Outras Decisões | Considerando o disposto no art. 3, 3 do CPC, que estipula que a conciliacao deve ser estimulada no curso do processo judicial, determino o encaminhamento destes autos ao CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao na Semana Estadual de Conciliacao do Poder Judiciario Cearense.

05/04/2024, 20:37

Mov. [220] - Apensado | Apenso o processo 0209626-14.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Propriedade Fiduciaria

05/04/2024, 14:24

Mov. [219] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:21

Mov. [216] - Processo recebido de outro Foro

27/02/2024, 13:56

Mov. [217] - Redistribuição de processo - saída

27/02/2024, 13:56

Mov. [218] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023

27/02/2024, 13:56

Mov. [215] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

15/02/2024, 17:27

Mov. [214] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00632844-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2013 16:16

15/02/2024, 17:27

Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489251-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 12:40

05/12/2023, 12:44

Mov. [212] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

24/10/2023, 17:01

Mov. [211] - Desapensado | Desapensado do processo 0209626-14.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Propriedade Fiduciaria

24/10/2023, 16:57

Mov. [210] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 09:13

Mov. [209] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 12:19

Mov. [208] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/10/2023, 11:58

Mov. [207] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/07/2023, 19:28

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988736-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/04/2023 09:36

12/04/2023, 09:44

Mov. [205] - Apensado | Apensado ao processo 0209626-14.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Propriedade Fiduciaria

16/02/2023, 05:04

Mov. [204] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/01/2023, 15:38

Mov. [203] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

19/01/2023, 15:37

Mov. [202] - Documento

19/01/2023, 15:30

Mov. [201] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/255597-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior

12/12/2022, 10:25

Mov. [200] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/12/2022, 09:27

Mov. [199] - Documento Analisado

09/12/2022, 09:23

Mov. [198] - Mero expediente | Renove-se a citacao atraves de oficial de justica, segundo o endereco indicado as fls. 238.

01/12/2022, 11:53

Mov. [197] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 09:13

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463063-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2022 08:54

25/10/2022, 09:18

Mov. [195] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2022 atraves da guia n 001.1405994-01 no valor de 54,46

24/10/2022, 12:01

Mov. [194] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1405994-01 - Custas Intermediarias

24/10/2022, 08:56

Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

20/10/2022, 19:46

Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 11:38

Mov. [191] - Documento Analisado

19/10/2022, 09:03

Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 16:37

Mov. [189] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 14:18

Mov. [188] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/09/2022, 20:56

Mov. [187] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/09/2022, 20:56

Mov. [186] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/196436-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justica - Dafne Oliveira Alves Souza Lima

19/09/2022, 17:45

Mov. [185] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/09/2022, 10:59

Mov. [184] - Documento Analisado

19/09/2022, 10:56

Mov. [183] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, conforme Portaria n 01/2022 desta 9 Vara Civel. Vistos, etc. Defiro o pedido de citacao, atraves de mandado, segundo o endereco de fls. 226. Custas recolhidas as fls. 224. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

15/09/2022, 17:46

Mov. [182] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 13:46

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02284323-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 12:18

09/08/2022, 12:34

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/08/2022, 09:17

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

04/08/2022, 09:16

Mov. [178] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1378797-76 no valor de 54,46

03/08/2022, 16:02

Mov. [177] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378797-76 - Custas Intermediarias

03/08/2022, 14:08

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897

01/08/2022, 20:27

Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2022, 18:52

Mov. [174] - Informações | OFICIAL DE JUSTICA - Fora de Rota (Devolucao a secretaria)

01/08/2022, 18:52

Mov. [173] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/155437-9 Situacao: Nao cumprido em 01/08/2022 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto

29/07/2022, 18:49

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0645/2022 Teor do ato: Custas pagas as fls.210 prossiga-se com a citacao, conforme peticionado as fls.214. Endereco para citacao as fls.214. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

29/07/2022, 11:34

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

29/07/2022, 09:00

Mov. [170] - Documento Analisado

29/07/2022, 08:14

Mov. [169] - Mero expediente | Custas pagas as fls.210 prossiga-se com a citacao, conforme peticionado as fls.214. Endereco para citacao as fls.214. Expedientes necessarios.

26/07/2022, 21:40

Mov. [168] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 15:24

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124076-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/05/2022 09:17

30/05/2022, 09:39

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0507/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848

20/05/2022, 20:08

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 10:34

Mov. [164] - Documento Analisado

19/05/2022, 10:29

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 17:59

Mov. [162] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 08:51

Mov. [161] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/05/2021 atraves da guia n 001.1227482-80 no valor de 49,17

14/05/2021, 08:15

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02046187-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 18:27

11/05/2021, 18:59

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02046183-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 18:26

11/05/2021, 18:40

Mov. [158] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1227482-80 - Custas Intermediarias

03/05/2021, 14:15

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 19:55

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 01:40

Mov. [155] - Documento Analisado

23/04/2021, 16:02

Mov. [154] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 15:58

Mov. [153] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 12:27

Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/04/2021, 10:20

Mov. [152] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/04/2021, 10:20

Mov. [150] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/04/2021, 12:48

Mov. [149] - Certidão emitida

19/04/2021, 12:48

Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 12:51

Mov. [147] - Petição juntada ao processo

16/04/2021, 09:31

Mov. [146] - Encerrar análise

16/04/2021, 09:31

Mov. [145] - Certidão emitida

16/04/2021, 08:39

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01996208-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 19:02

15/04/2021, 19:13

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 19:41

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 11:34

Mov. [141] - Documento Analisado

22/03/2021, 09:41

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 19:14

Mov. [139] - Certidão emitida

10/03/2021, 21:15

Mov. [138] - Documento

10/03/2021, 21:15

Mov. [137] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/013579-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2021 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto

28/01/2021, 17:33

Mov. [136] - Certidão emitida

28/01/2021, 14:51

Mov. [135] - Documento Analisado

28/01/2021, 11:59

Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 16:48

Mov. [133] - Conclusão

20/01/2021, 14:08

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01821388-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2021 12:15

20/01/2021, 12:45

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:43

Mov. [130] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/01/2021 atraves da guia n 001.1197815-57 no valor de 49,17

19/01/2021, 10:05

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 11:33

Mov. [128] - Documento Analisado

18/01/2021, 10:53

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 14:33

Mov. [126] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1197815-57 - Custas Intermediarias

15/01/2021, 12:38

Mov. [125] - Conclusão

14/01/2021, 16:03

Mov. [124] - Conclusão

14/01/2021, 15:56

Mov. [123] - Certidão emitida

16/12/2020, 17:15

Mov. [122] - Documento

16/12/2020, 17:15

Mov. [121] - Documento

04/11/2020, 01:00

Mov. [120] - Expedição de Ofício

29/10/2020, 21:38

Mov. [119] - Certidão emitida

29/10/2020, 13:55

Mov. [118] - Certidão emitida

28/10/2020, 17:42

Mov. [117] - Documento Analisado

28/10/2020, 17:41

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 19:30

Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2020, 22:14

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/124057-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2020 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa

29/06/2020, 09:15

Mov. [113] - Certidão emitida

26/06/2020, 14:49

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401

25/06/2020, 08:41

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 11:32

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 13:51

Mov. [109] - Conclusão

22/06/2020, 10:00

Mov. [108] - Conclusão

22/06/2020, 09:55

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01281405-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2020 09:22

22/06/2020, 09:53

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/06/2020 atraves da guia n 001.1147548-02 no valor de 47,14

02/06/2020, 10:05

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1147548-02 - Custas Intermediarias

27/05/2020, 14:29

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 20:27

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 08:10

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 14:20

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

23/03/2020, 12:10

Mov. [100] - Certidão emitida

15/03/2020, 17:46

Mov. [99] - Documento

15/03/2020, 17:46

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/034579-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2020 Local: Oficial de justica - Joao Fernando Holanda Cunha

12/02/2020, 21:38

Mov. [97] - Certidão emitida

12/02/2020, 15:08

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 12:27

Mov. [95] - Conclusão

10/01/2020, 09:35

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01008343-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2020 15:55

09/01/2020, 16:37

Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/01/2020 atraves da guia n 001.1116131-08 no valor de 44,74

03/01/2020, 12:04

Mov. [92] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1116131-08 - Custas Intermediarias

19/12/2019, 17:01

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289

18/12/2019, 05:19

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 11:15

Mov. [89] - Encerrar análise

04/12/2019, 14:52

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 15:47

Mov. [87] - Certidão emitida

22/11/2019, 19:52

Mov. [86] - Documento

22/11/2019, 19:52

Mov. [85] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/258025-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros

31/10/2019, 10:52

Mov. [84] - Certidão emitida

30/10/2019, 09:45

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 15:13

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2019, 16:49

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616816-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 14:28

17/10/2019, 14:33

Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1097714-78 no valor de 44,74

10/10/2019, 12:12

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1097714-78 no valor de 44,74

10/10/2019, 12:12

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1097714-78 - Custas Intermediarias

04/10/2019, 16:12

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2019 Data da Disponibilizacao: 25/09/2019 Data da Publicacao: 26/09/2019 Numero do Diario: 2232 Pagina: 265/276

25/09/2019, 17:46

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 10:35

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 12:18

Mov. [74] - Certidão emitida

27/06/2019, 19:50

Mov. [73] - Documento

27/06/2019, 19:50

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/080063-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa

09/04/2019, 12:09

Mov. [71] - Certidão emitida

09/04/2019, 11:25

Mov. [70] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 18:17

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019, 17:55

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01100434-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 12:19

19/02/2019, 15:32

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/02/2019 atraves da guia n 001.1046949-47 no valor de 44,74

14/02/2019, 12:03

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1046949-47 - Custas Intermediarias

04/02/2019, 10:16

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1035180-96 - Custas Intermediarias

19/11/2018, 15:06

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0973/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 170/172

25/10/2018, 12:18

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 09:32

Mov. [62] - Citação/notificação | Intime-se, via DJE, a parte autora para que, em 05 dias, comprove o recolhimento das custas relativas as diligencias a serem realizadas pelo Oficial de justica, conforme determinado na Lei Estadual n. 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Unico. Intimem-se.

09/10/2018, 12:15

Mov. [61] - Conclusão

13/12/2017, 15:45

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10647509-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2017 11:47

13/12/2017, 12:56

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

16/11/2017, 17:19

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

16/11/2017, 17:19

Mov. [57] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a uma das varas especializadas do grupo II.

16/10/2017, 10:56

Mov. [56] - Certidão emitida

16/10/2017, 10:11

Mov. [55] - Conclusão

09/02/2017, 16:07

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

06/02/2017, 11:22

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10025804-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2017 16:26

25/01/2017, 01:32

Mov. [52] - Conclusão

19/08/2015, 18:43

Mov. [50] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [51] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [48] - Petição

07/07/2015, 11:53

Mov. [49] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [46] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [47] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [44] - Mandado

07/07/2015, 11:53

Mov. [45] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [42] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [43] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [40] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [41] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [38] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [39] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [36] - Petição

07/07/2015, 11:53

Mov. [37] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [34] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [35] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [32] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [33] - Petição

07/07/2015, 11:53

Mov. [30] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [31] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [28] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [29] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [27] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [26] - Documento

07/07/2015, 11:53

Mov. [25] - Documento

07/07/2015, 11:52

Mov. [23] - Documento

07/07/2015, 11:52

Mov. [24] - Documento

07/07/2015, 11:52

Mov. [22] - Documento

07/07/2015, 11:52

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

11/12/2014, 13:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho | concluso c 18/. 08.10.13

08/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | DECORRENDO PRAZO - C/05

30/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2013 Data da Disponibilizacao: 29/08/2013 Data da Publicacao: 30/08/2013 Numero do Diario: 792 Pagina: 187/188

29/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2013 Teor do ato: Intime-se a parte para se manifestar sobre a certidao do meirinho dentro do prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Prata Mota E Oliveira (OAB 17734/CE)

28/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte para se manifestar sobre a certidao do meirinho dentro do prazo legal.

27/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ(A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2013, 15:06

Mov. [14] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2013, 15:02

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO AGUARDANDO MANDADO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2013, 16:02

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2013, 12:32

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MANDADO, CARTA E/OU OFICIO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2011, 09:36

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 13:54

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2010, 15:08

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2010, 16:37

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 14:07

Mov. [6] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 15/01/2010 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 11:04

Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER EXPEDIENTE. ( DJ ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2009, 14:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 14:36

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO FIESTA HVJ 1924 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 14:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 12:22

—

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137913154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137913154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137913154

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99334231

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99334231

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