Execução de Título Extrajudicial 3001458-20.2018.8.06.0004 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 17:12

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130918381

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130918381

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - MEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da ausência de título executivo (contrato de prestação de serviços), (Id 127860986). Consoante se extrai da certidão acostada no Id 130578296, a parte interessada não se manifestou no prazo assinalado. Pelo exposto, considerando a inexistência de título executivo extrajudicial e por consequência a ausência de comprovação dos requisitos do título executivo (certeza, exigibilidade e liquidez), o reconhecimento da nulidade da execução, nos termos do artigo 803, I, do CPC, é a medida que se impõe. Dispositivo Nos termos acima delineados, reconheço a nulidade da presente execução e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c 485, IV, 771, parágrafo único e 803, I, todos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. Embargos protelatórios sujeitos às penalidades legais. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130918381

19/12/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 09:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:04

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127860986

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127860986

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]EXEQUENTE(S) USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - MEEXECUTADO(A)(S): MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa. O título executivo extrajudicial constitui documento essencial a ser carreado junto com a petição inicial da execução, nos termos do art. 798 do CPC. Não obstante, compulsando detidamente os autos, não se localiza o instrumento de contratação de serviços para retirada de entulho. Sabe-se que nos termos do art. 783 do CPC "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Assim sendo e nos termos do art. 9º do CPC, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860986

02/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:20

Publicado Decisão em 31/07/2024. Documento: 89972684

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89972684

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - MEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O A penhora tem por objeto os bens do devedor, presentes ou futuros, corpóreos ou incorpóreos, móveis e imóveis, pois a sua responsabilidade é de caráter eminentemente patrimonial. Nesse sentido, o disposto no art. 789 do CPC: Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Por sua vez, a prova da propriedade de bem imóvel se faz com o registro de alienação no competente cartório de registro de imóveis, segundo diretriz do art. 1.227 do Código Civil. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. Considerando que o imóvel matriculado sob o nº 72.647, no 1º Ofício de Registro de Imóveis, não pertence ao executado (R. 02/72647), não pode ser objeto de penhora. INDEFIRO o pedido no item "a)" do exequente, de sua petição id 80836518. Manifeste-se a parte executada sobre o item "b)" da petição id 80836518, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89972684

29/07/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 08:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:53

Publicado Despacho em 29/02/2024. Documento: 80399732

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80399732

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]EXEQUENTE(S) USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - MEEXECUTADO(A)(S): MANHATTAN INCORPORACAO E CO

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80399732

27/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:48

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71287316

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71287316

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71287316

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71287316

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71287316

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71287316

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71287316

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71287316

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71287316

31/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71287316

31/10/2023, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71287316

31/10/2023, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71287316

31/10/2023, 06:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023. Documento: 67417961

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67417961

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente,

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:37

Publicado Despacho em 23/08/2023. Documento: 67113161

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67113161

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata, Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001458-20.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negat

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

22/11/2022, 23:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 20:03

Conclusos para despacho

06/07/2021, 20:25

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:13

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:48

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de resposta

13/10/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2020, 15:25

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 17:15

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 18/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:15

Movimentação invalidada

11/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

11/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 17:51

Conclusos para despacho

21/06/2019, 14:07

Juntada de certidão

21/06/2019, 14:07

Juntada de documento de comprovação

21/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2019, 12:22

Conclusos para decisão

30/01/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:19

Juntada de certidão

30/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:08

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:13

Juntada de denúncia

11/10/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 20:06

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:07

Conclusos para despacho

22/08/2018, 21:40

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 21:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130918381

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130918381

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130918381

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127860986

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