Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:24
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
PEDRO ISAIAS GOMES
Reu
MARIA BANDEIRA GOMES
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:29
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 08:47
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 08:45
Juntada de decisão
27/07/2023, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará almejando reforma de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Benedito que, nos autos de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ajuizada pelo ente recorrente em face de Pedro Isaias Gomes e outro, julgou procedente o pleito autoral nos seguintes termos (ID 5470405): [...] O Autor ajuizou a presente Ação de Desapropriação. Informa a vestibular que através de Decreto o promovente declarou de u
25/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/12/2022, 11:15
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 04:27
Mov. [68] - Concluso para Despacho
12/07/2022, 10:17
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022, 14:39
Mov. [66] - Concluso para Despacho
08/07/2022, 13:31
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]