Execução de Título Extrajudicial 3001228-90.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001228-90.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA Processo n° 3001228-90.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA, em face de DANIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS. 1. Recebo a emenda a inicial. 2. Intimada para emendar a inicial, a parte exequente juntou matrícula em nome de DENISE MOREIRA DE VASCONCELOS e DEODATO BARROSO NETO (Id 104763427). 3. Falta, pois, legitimidade a executada DANIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS para figurar no polo passivo da demanda, razão pela qual não vislumbro os requisitos de exigibilidade do título em questão em relação a ela, razão pela qual, julgo extinta a ação sem apreciação de mérito, em relação a mesma, nos termos do art. 485, I do CPC. P.R.I. 4. Defiro o pedido de retificação do polo passivo para incluir os nomes de DENISE MOREIRA DE VASCONCELOS e DEODATO BARROSO NETO. 5. Retifique-se a autuação. 6. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de R$ 4,750.80, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma. 7. Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147. 8. Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX). 9. Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução. HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei nº 9099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 158136621

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158136621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158136621

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155592477

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155592477

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155592477

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(42)