Execução Fiscal 3024624-17.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3024624-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/10/2024, 08:15

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106314410

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI Valor da ação: 62.537,52 ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 3024624-17.2023.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se o Executado através de seu representante Jurídico: Luís Alberto Burlamaqui Correia - OAB/CE 10752- A, para que no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.574,00, a fim de que este seja definitivamente arquivado na forma da lei. 2024-10-07

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106314410

08/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106314410

07/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:55

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 08:55

SENTENÇA

•22/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI Valor da Causa: R$ 62.537,52 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3024624-17.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 88190733). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem honorários, de acordo com a Lei 18.615 de 01 de dezembro de 2023, a seguir transcrito: Art. 19. O contribuinte que aderir à sistemática desta Lei fica dispensado do pagamento do encargo legal, pela inscrição em Dívida Ativa, previsto no art. 6.º da Lei Complementar n.º 70, de 10 de novembro de 2008, e dos honorários advocatícios relativos à execução fiscal e aos respectivos embargos do devedor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 22/08/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 31/10/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106314410

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106314410

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106314410

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS SOUZA BURLAMAQUI em 23/09/2024 23:59.

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