Procedimento Comum Cível 0000951-08.2009.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

DAIANA DOS SANTOS FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ

Reu

CARLEANDRO DE CASTRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180209754

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180209754

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180209754

27/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:32

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Todas as movimentações(250)

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180209754

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180209754

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180209754

27/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:01

Despacho

•26/10/2025, 19:22

26/10/2025, 19:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:32

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de BRUNA MATOS ARANHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA FATIMA PINTO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA FATIMA PINTO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de BRUNA MATOS ARANHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:11

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99101347

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Daiana dos Santos Freitas REU: MUNICIPIO DE PARACURU e outros DESPACHO Inicialmente determino a juntada da mídia digital da oitiva das testemunhas ouvidas em juízo na audiência de instrução (id nº 43123338). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão processual e de julgamento antecipado do mérito. A parte deve justificar o motivo pelo qual pretende a produção da prova por ela requerida. A manifestação de interesse na produção de prova oral deve estar acompanhada do rol de testemunhas (artigo 357, § 4º, do CPC). Cada parte pode arrolar até 10 (dez) testemunhas, limitado ao número de 3 (três) para cada fato (artigo 357, § 6º, do CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (artigo 455, caput, do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC). Pode a parte se comprometer de levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação feita pelo advogado. Presume-se, entretanto, a desistência de sua inquirição, caso a testemunha não compareça (art. 455, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para parecer de mérito. Por fim, retornem os autos concluso para sentença. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0000951-08.2009.8.06.0140

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99101347

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99101347

27/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:33

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:49

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:29

Mov. [216] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:32

Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01803947-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2022 12:14

24/08/2022, 12:55

Mov. [214] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 08:02

Mov. [213] - Petição juntada ao processo

23/03/2022, 08:01

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801579-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 16:53

22/03/2022, 17:20

Mov. [211] - Petição juntada ao processo

15/03/2022, 09:57

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801289-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 10:59

08/03/2022, 11:27

Mov. [209] - Certidão emitida

07/11/2021, 00:34

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1260/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

28/10/2021, 21:13

Mov. [207] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei a intimação dos requeridos via DJ e Portal eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

27/10/2021, 11:35

Mov. [206] - Certidão emitida

27/10/2021, 11:33

Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 11:32

Mov. [204] - Mero expediente: Frente ao parecer do Ministério Público de fls. 288, INTIME-SE a parte Requerida, Município de Paracuru e Carleandro de Castro dos Santos, à manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao petitório de fls. 285/287.

30/09/2021, 20:14

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00396009-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 15:03

09/09/2021, 15:31

Mov. [202] - Concluso para Despacho

07/09/2021, 18:49

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00167993-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 14:40

26/08/2021, 14:58

Mov. [200] - Certidão emitida

25/08/2021, 07:18

Mov. [199] - Certidão emitida

13/08/2021, 10:35

Mov. [198] - Expedição de Ato Ordinatório: Para imprimir andamento ao processo, encaminho os autos digitais ao Ministério Público para requerer o que de direito entender.

13/08/2021, 10:35

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00167775-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2021 11:34

12/08/2021, 12:01

Mov. [195] - Conclusão

06/07/2021, 09:53

Mov. [196] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [193] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [194] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [190] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [191] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [192] - Mandado

06/07/2021, 09:53

Mov. [188] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [189] - Documento

06/07/2021, 09:53

Mov. [186] - Parecer do Ministério Público

06/07/2021, 09:53

Mov. [187] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [185] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [183] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [184] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [182] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [179] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [180] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [181] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [177] - Ofício

06/07/2021, 09:52

Mov. [178] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [174] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [175] - Mandado

06/07/2021, 09:52

Mov. [176] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [172] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [173] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [169] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [170] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [171] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [167] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [168] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [164] - Parecer do Ministério Público

06/07/2021, 09:52

Mov. [165] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [166] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [162] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [163] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [160] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [161] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [158] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [159] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [155] - Mandado

06/07/2021, 09:52

Mov. [156] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [157] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [153] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [154] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [151] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [152] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [149] - Mandado

06/07/2021, 09:52

Mov. [150] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [146] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [147] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [148] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [144] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [145] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [142] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [143] - Petição

06/07/2021, 09:52

Mov. [140] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [141] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [138] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [139] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [135] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [136] - Mandado

06/07/2021, 09:52

Mov. [137] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [134] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [133] - Mandado

06/07/2021, 09:52

Mov. [130] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [131] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [132] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [129] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [127] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [128] - Documento

06/07/2021, 09:52

Mov. [126] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [124] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [125] - Petição

06/07/2021, 09:51

Mov. [121] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [122] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [123] - Parecer do Ministério Público

06/07/2021, 09:51

Mov. [120] - Petição

06/07/2021, 09:51

Mov. [118] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [119] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [116] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [117] - Petição

06/07/2021, 09:51

Mov. [115] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [113] - Petição

06/07/2021, 09:51

Mov. [114] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [111] - Mandado

06/07/2021, 09:51

Mov. [112] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [108] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [109] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [110] - Mandado

06/07/2021, 09:51

Mov. [106] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [107] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [105] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [104] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [103] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [102] - Documento

06/07/2021, 09:51

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 11:32

Mov. [100] - Remessa: LOTE PARA A DIGITALIZAÇÃO

13/07/2020, 11:51

Mov. [98] - Recebimento

08/05/2020, 15:58

Mov. [99] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru

08/05/2020, 15:58

Mov. [97] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

08/05/2020, 15:33

Mov. [96] - Recebimento

07/05/2020, 11:45

Mov. [95] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

22/04/2020, 18:12

Mov. [94] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora, sobre os documentos apresentados pelo Município.

06/04/2020, 16:49

Mov. [93] - Certidão emitida: PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

07/12/2018, 12:51

Mov. [92] - Certidão emitida: REMESSA DE RELAÇÃO

07/12/2018, 12:49

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2002 Página: 809/810

08/10/2018, 11:50

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2018 Teor do ato: Intime-se o autor, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela Prefeitura de Paracuru às fls. 164/212. PARACURU/CE, 01 DE AGOSTO DE 2017. Advogados(s): Vartan Alves Boyadjian (OAB 7351/CE)

03/10/2018, 13:45

Mov. [89] - Mero expediente: Intime-se o autor, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela Prefeitura de Paracuru às fls. 164/212. PARACURU/CE, 01 DE AGOSTO DE 2017.

03/10/2018, 12:16

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado de intimaçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/09/2017, 09:13

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2017, 13:00

Mov. [86] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2017, 12:54

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/07/2017, 15:34

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/07/2017, 16:36

Mov. [83] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP 25/07/2017 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/07/2017, 16:35

Mov. [82] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: IVELINE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/06/2017, 11:32

Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CLEITON SABOIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 11:35

Mov. [80] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CLEITON SABOIA OAB 27595 FUNCIONARIO: JENISON MATOS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/04/2017, 14:15

Mov. [78] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

31/03/2017, 14:26

Mov. [79] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

31/03/2017, 14:26

Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

31/03/2017, 11:23

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

30/03/2017, 15:16

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dr . marcio PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

28/03/2017, 17:04

Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCIO ANTONIO FUNCIONARIO: RAFAELLE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/03/2017, 11:28

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO N.º 331/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

08/03/2017, 14:39

Mov. [72] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/03/2017, 11:51

Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO VRRV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

24/02/2017, 15:27

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DELEGACIA. VRRV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

24/02/2017, 15:27

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/02/2017, 09:32

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2017, 09:16

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

07/02/2017, 11:00

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/11/2016, 09:00

Mov. [65] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

11/11/2016, 10:34

Mov. [64] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

28/10/2016, 16:10

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/09/2016, 13:00

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/09/2016, 12:51

Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/08/2016, 11:52

Mov. [60] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Acolho o parecer ministerial de fls. 147. Cumpra-se. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

21/07/2016, 16:22

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

18/07/2016, 17:55

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES manifestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/07/2016, 14:08

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/07/2016, 10:38

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

11/05/2016, 11:51

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ADRIEL ALVES NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/12/2015, 13:19

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/12/2015, 08:33

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

30/11/2015, 12:51

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/11/2015, 14:55

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO certidão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

10/11/2015, 11:33

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

04/08/2015, 10:43

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/06/2015, 13:26

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

08/04/2015, 12:01

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

10/12/2014, 10:54

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

10/12/2014, 10:51

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/05/2014, 12:56

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/05/2014, 10:44

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROCESSO META 2 DE 2014 CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/05/2014, 10:44

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/05/2014, 10:39

Mov. [41] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/11/2013, 10:30

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/11/2013, 12:24

Mov. [39] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/07/2013, 09:16

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/07/2013, 08:59

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO DESIGNADO AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/07/2013, 08:46

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2013, 12:09

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO JUSTIFICANDO NÃO REALIZAÇÃO AUDIENCIA E/OU DESIGNANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/02/2013, 15:57

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUDIENCIA REDESIGNADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

26/10/2012, 11:59

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

04/07/2012, 10:03

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/06/2012, 12:36

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/06/2012, 09:28

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/06/2012, 12:11

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/06/2012, 08:06

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/06/2012, 16:28

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/04/2012, 16:53

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/02/2012, 16:33

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aud. em 09/05/2012 às 11:00 hs - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/12/2011, 13:43

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/12/2011, 13:31

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/10/2011, 08:23

Mov. [22] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/08/2011 as 12:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

18/08/2011, 13:30

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

12/08/2011, 10:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Contestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/07/2011, 16:47

Mov. [19] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 12:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

12/06/2011, 14:29

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

12/06/2011, 14:23

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/06/2011, 09:06

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ELIZABEBA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/06/2011, 09:04

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ELIZABEBA FUNCIONARIO: ANTONIO CARLOS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/05/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

26/05/2011, 14:03

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/04/2010, 14:08

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

15/04/2010, 08:40

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/04/2010, 12:40

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

28/01/2010, 13:14

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

21/01/2010, 09:27

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

15/01/2010, 11:38

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/01/2010, 14:23

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/12/2009, 11:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RF - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 16:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL RF - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 16:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 15:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 15:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 15:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

25/11/2009, 15:06

Despacho

•20/08/2024, 15:06

Despacho

•06/09/2023, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Todos os documentos(41)

Despacho

•27/04/2026, 12:01

Despacho

•26/10/2025, 19:22

Despacho

•20/08/2024, 15:06

Despacho

•06/09/2023, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2021, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2021, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2021, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:51

Anexo de movimentação

•30/06/2021, 11:32

Anexo de movimentação

•16/02/2017, 09:16