Execução de Título Extrajudicial 0200142-73.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 174.904,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155635636

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155635636

09/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155635636

06/06/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:09

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134443013

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443013

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443013

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jardim Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, S/N, Centro - CEP 63290-000, Fone: (88) 3555-1532, Jardim-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. O executado foi citado no id. 100107026. Foi julgado extinto o processo, nos termos dos artigos 485, VIII, do CPC/15 (id. 100107031. Diante de Embargos de Declaração, foi condenada a parte executada ao pagamento das custas finais (id. 100107041). Com prazo para se manifestar até o dia 06/11/2024, em 29/10/2024, a parte executada requereu a concessão da justiça gratuita (id. 112493737). É o relatório. Decido. Ressalto que o benefício da assistência judiciária pode ser deferido a qualquer tempo, inclusive após a sentença, desde que antes do trânsito em julgado. Isso porque a concessão da benesse após o trânsito em julgado possui efeitos ex-nunc, ou seja, aplica-se somente às custas posteriores. Dessa forma, recebo o pedido de id. 112493737 em razão de ter sido feito antes do trânsito em julgado da ação. Todavia, diante de elementos que, a priori, comprovam a capacidade da parte executada para o pagamento das custas (pagamento, ainda que parcelado, de dívida em torno de R$ 180.00,00), determino a intimação do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas, requerer o parcelamento das custas ou comprovar a alegação de insuficiência de recursos, juntando aos autos comprovante de rendimentos (CNIS, contracheque e extratos bancários) e cópia da declaração de IRPF dos três últimos exercícios. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443013

03/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155635636

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155635636

09/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155635636

06/06/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:09

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134443013

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443013

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443013

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jardim Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, S/N, Centro - CEP 63290-000, Fone: (88) 3555-1532, Jardim-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. O executado foi citado no id. 100107026. Foi julgado extinto o processo, nos termos dos artigos 485, VIII, do CPC/15 (id. 100107031. Diante de Embargos de Declaração, foi condenada a parte executada ao pagamento das custas finais (id. 100107041). Com prazo para se manifestar até o dia 06/11/2024, em 29/10/2024, a parte executada requereu a concessão da justiça gratuita (id. 112493737). É o relatório. Decido. Ressalto que o benefício da assistência judiciária pode ser deferido a qualquer tempo, inclusive após a sentença, desde que antes do trânsito em julgado. Isso porque a concessão da benesse após o trânsito em julgado possui efeitos ex-nunc, ou seja, aplica-se somente às custas posteriores. Dessa forma, recebo o pedido de id. 112493737 em razão de ter sido feito antes do trânsito em julgado da ação. Todavia, diante de elementos que, a priori, comprovam a capacidade da parte executada para o pagamento das custas (pagamento, ainda que parcelado, de dívida em torno de R$ 180.00,00), determino a intimação do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas, requerer o parcelamento das custas ou comprovar a alegação de insuficiência de recursos, juntando aos autos comprovante de rendimentos (CNIS, contracheque e extratos bancários) e cópia da declaração de IRPF dos três últimos exercícios. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443013

03/02/2025, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/11/2024

03/02/2025, 07:39

Desentranhado o documento

03/02/2025, 07:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:30

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:29

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 19:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:13

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101888855

29/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: EDSON PEREIRA CRUZ FILHO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim, Dr. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se a decisão de fls. 40 (ID 100107041), qual seja, foi reformada a sentença de págs. 78/79, dando provimento aos embargos de declaração, condenando a parte executada ao pagamento das custas finais. Intimem-se as partes. Não havendo recurso, deverá a Secretaria gerar as guias necessárias ao pagamento das custas e intimar o devedor para recolhimento das despesas. Expedientes necessários. JARDIM/CE, 27 de agosto de 2024. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000, E-mail: [email protected] WhatsApp Business (85) 98179-6640 PROCESSO Nº: 0200142-73.2022.8.06.0109 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101888855

28/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101888855

27/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:43

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:58

Mov. [29] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 16:22

Mov. [28] - Conclusão

26/06/2024, 19:31

Mov. [27] - Concluso para Sentença

26/06/2024, 19:30

Mov. [26] - Decurso de Prazo

26/06/2024, 19:29

Mov. [25] - Certidão emitida

28/05/2024, 10:42

Mov. [24] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 10:41

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2024/000979-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Giovanna de Sa Roriz Neves

15/05/2024, 23:01

Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, retornem os autos para fila concluso (recurso). Expedientes necessarios.

15/03/2024, 15:12

Mov. [21] - Conclusão

18/04/2023, 17:42

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

18/04/2023, 17:39

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800730-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/04/2023 17:12

18/04/2023, 17:16

Mov. [18] - Entranhado | Entranhado o processo 0200142-73.2022.8.06.0109/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancarios

18/04/2023, 17:16

Mov. [17] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

18/04/2023, 17:16

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

12/04/2023, 09:16

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2023, 08:29

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 13:58

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2023, 19:21

Mov. [12] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 11:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01804155-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2022 20:05

31/10/2022, 20:40

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 09:56

Mov. [9] - Decurso de Prazo

16/09/2022, 09:54

Mov. [8] - Mandado

11/08/2022, 12:27

Mov. [7] - Expedição de Mandado

09/06/2022, 13:02

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 10:39

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2022, 10:40

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/03/2022, 10:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2022, 11:00

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2022, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2022, 11:11

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 14:24

Decisão

•03/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:43

Interlocutória

•16/08/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 15:12

Sentença

•09/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 11:00