Execução de Título Extrajudicial 3000399-82.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.736,55

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 12:11

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68737745

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68737745

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000399-82.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO COPACABANA em desfavor de FLAVIO FARIAS FEIJAO FILHO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 68736624. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:16

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2023, 17:08

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67114845

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67114845

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 12:11

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68737745

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68737745

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000399-82.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO COPACABANA em desfavor de FLAVIO FARIAS FEIJAO FILHO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 68736624. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:16

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2023, 17:08

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67114845

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67114845

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:44

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 27 de junho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:09

Recebida a emenda à inicial

19/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/06/2023, 18:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em que pese a Convenção Condominial prever a cobrança de honorários advocatícios, não foi estipulado o percentual a ser incidido sobre o débito inadimplido, em caso de ação judicial. Ademais, os honorários advocatícios previstos no Código Civil se referem a ações de conhecimento, em caso de sentença procedente, que não se aplicam ao presente caso. Portanto, como explanado anteriormente, é entendimento deste Juízo que tal despesa de honorár

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/05/2023, 18:05

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "D. Cob", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalment

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 15:58

DESPACHO

•21/08/2023, 12:52

DESPACHO

•13/07/2023, 12:43

DESPACHO

•27/06/2023, 12:03

DECISÃO

•19/06/2023, 14:40

DESPACHO

•29/05/2023, 10:56

DESPACHO

•24/04/2023, 15:57

DESPACHO

•17/04/2023, 13:54