Execução de Título Extrajudicial 0240742-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.886,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142625809

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142625809

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE PAULO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO. Tratam os autos de ação de execução na qual a parte autora acostou petição requerendo a extinção do feito em razão de desistência. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que a parte autora, de forma expressa, aponta o desaparecimento do interesse processual, requerendo a desistência da ação, com previsão no inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Considerando que não houve a citação da parte promovida, nada obsta ao acolhimento do pedido de desistência sem oitiva da parte demandada. Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação. Custas recolhidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida das devidas e necessárias anotações. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142625809

28/03/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:49

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/03/2025, 10:10

Erro ou recusa na comunicação

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142625809

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142625809

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE PAULO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO. Tratam os autos de ação de execução na qual a parte autora acostou petição requerendo a extinção do feito em razão de desistência. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que a parte autora, de forma expressa, aponta o desaparecimento do interesse processual, requerendo a desistência da ação, com previsão no inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Considerando que não houve a citação da parte promovida, nada obsta ao acolhimento do pedido de desistência sem oitiva da parte demandada. Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação. Custas recolhidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida das devidas e necessárias anotações. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142625809

28/03/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:49

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/03/2025, 10:10

Erro ou recusa na comunicação

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133302359

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133302359

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE PAULO DOS SANTOS DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 18/11/2022, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 18/11/2023. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 18/11/2022 a 18/11/2023, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Ademais, defiro o pedido de ID. 130687960. Cite-se, por carta, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133302359

12/02/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:11

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129381700

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129381700

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE PAULO DOS SANTOS DESPACHO Rec. Hoje Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o AR de id: 112416706, requerendo o que for de direito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129381700

09/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/10/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 20:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 12:23

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/09/2024, 13:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/09/2024, 08:55

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104839573

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE PAULO DOS SANTOS DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Defiro o pedido de ID.104131051. Cite-se, por carta, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104839573

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104839573

17/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:49

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99195068

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240742-72.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo JOSE PAULO DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos resultados das pesquisas de id: 94276854/94276859. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99195068

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99195068

27/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:23

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:26

Mov. [60] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 17:58

Mov. [59] - Documento

05/08/2024, 17:58

Mov. [58] - Documento

21/06/2024, 18:22

Mov. [57] - Documento

18/04/2024, 23:27

Mov. [56] - Documento

04/04/2024, 21:00

Mov. [53] - Processo recebido de outro Foro

15/02/2024, 09:17

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída

15/02/2024, 09:17

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023

15/02/2024, 09:17

Mov. [52] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

16/01/2024, 08:26

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

23/11/2023, 09:00

Mov. [50] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 19:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/11/2023, 13:59

Mov. [48] - Requisição de Informações | Proceda-se a busca dos enderecos da parte executada atraves dos sistemas conveniados ao TJCE.

13/11/2023, 16:57

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/08/2023, 11:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 09:02

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249503-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2023 20:29

09/08/2023, 20:41

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 21:16

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2023 Teor do ato: Sobre o A.R. de fl. 106, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), Jose Lidio Alvas dos Santos (OAB 35180AC/E)

04/08/2023, 11:53

Mov. [42] - Documento Analisado

04/08/2023, 10:07

Mov. [41] - Mero expediente | Sobre o A.R. de fl. 106, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2023, 17:12

Mov. [40] - Concluso para Despacho

01/08/2023, 09:48

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

31/07/2023, 23:21

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2023, 23:21

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/06/2023, 17:28

Mov. [36] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

27/06/2023, 11:34

Mov. [35] - Documento Analisado

27/06/2023, 11:33

Mov. [34] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 14:49

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2023, 06:49

Mov. [32] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 08:23

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960893-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2023 20:53

27/03/2023, 21:04

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1446570-15 no valor de 54,92

24/03/2023, 08:08

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1446570-15 - Custas Intermediarias

20/03/2023, 17:04

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 20:46

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 01:50

Mov. [26] - Documento Analisado

14/03/2023, 20:51

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas de Traslado (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE).

08/03/2023, 18:37

Mov. [24] - Encerrar análise

29/11/2022, 13:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 10:30

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02520246-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 10:04

23/11/2022, 10:14

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1013/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968

16/11/2022, 20:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1013/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 74, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

14/11/2022, 01:51

Mov. [19] - Documento Analisado

11/11/2022, 14:45

Mov. [18] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 74, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/11/2022, 11:54

Mov. [17] - Encerrar análise

30/08/2022, 17:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 09:07

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02250438-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 16:07

25/07/2022, 16:39

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2022, 11:50

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

22/06/2022, 11:50

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/06/2022, 18:46

Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/06/2022, 18:46

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/118309-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

13/06/2022, 12:49

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/06/2022, 17:38

Mov. [8] - Documento Analisado

08/06/2022, 16:40

Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 14:57

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2022 atraves da guia n 001.1356659-81 no valor de 54,46

31/05/2022, 12:02

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2022 atraves da guia n 001.1356658-09 no valor de 1.574,89

31/05/2022, 12:02

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1356659-81 - Custas Intermediarias

30/05/2022, 18:22

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1356658-09 - Custas Iniciais

30/05/2022, 18:21

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2022, 15:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2022, 15:15

Documentos

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 17:31

Sentença

•27/03/2025, 13:20

Despacho

•20/03/2025, 09:46

Decisão

•11/02/2025, 20:37

Despacho

•06/12/2024, 16:58

Despacho

•05/10/2024, 20:19

Despacho

•15/09/2024, 19:49

Despacho

•26/08/2024, 22:48

Interlocutória

•21/11/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 17:12

Interlocutória

•22/06/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 11:54

Interlocutória

•03/06/2022, 14:57

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