Cumprimento de sentença 0002784-22.2018.8.06.0148 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002784-22.2018.8.06.0148 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:16

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128220018

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128220018

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: G A C MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORANGA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0002784-22.2018.8.06.0148 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes acerca do pré-cadastro do Ofício Precatório de ID 128218102, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CRATEúS/CE, 4 de dezembro de 2024. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128220018

04/12/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:45

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 07:12

Despacho

•26/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002784-22.2018.8.06.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: Nome: G A C MOTAEndereço: CIDADE DE FORTALEZA-CEARA, FORTALEZA - CE - CEP: 60874-221 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE PORANGAEndere�o: desconhecido DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Gac Mota - Digimax, em face da Fazenda Pública do Município de Poranga. Intimada para impugnar a execução, a Fazenda alegou excesso na execução, apresentando novos cálculos com o valor que entende ser devido (ID. 84677693 - fls. 801/804). Em resposta, o advogado da parte exequente concordou com os cálculos apresentados e solicitou a expedição do precatório (ID. 84677703 - fls. 819). Decisão ID. 84677705 (fls. 820) homologando o valor de R$ 210.153,05 (duzentos e dez mil e cento e cinquenta e três reais e cinco centavos) e determinando a expedição de precatório. Em certidão ID. 84933487, a secretaria da Vara apontou uma divergência entre o valor que consta na decisão homologatória dos cálculos e o valor apresentado na planilha de cálculos do Município. Vieram-me conclusos para análise. Compulsando os autos, verifico que, de fato, existe um erro material na Decisão ID. 84677705, que homologou o montante de R$ 210.153,05 (duzentos e dez mil e cento e cinquenta e três reais e cinco centavos) e determinou a expedição de precatório em favor do exequente. Isso porque, o referido montante, em que pese tenha sido citado pelo município executado em sua impugnação, abrange custas processuais no importe de R 6.409,39 (seis mil, quatrocentos e nove reais e trinta e nove centavos), cuja cobrança em face do Município é indevida, em razão de isenção legal (Lei 12.381/94). Dessa forma, tal valor deve ser decotado do montante devido ao exequente, restando devido o exato valor apontado na planilha de cálculos anexada ao ID. 84677694, qual seja, R$ 203.743,66 (duzentos e três mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). Pelas razões acima, retifico a decisão de ID. 84677705, devendo constar o seguinte: "Desta feita, ante o pedido formulado pelo exequente (fl.819) com fulcro no art. 535, § 3º, I, do CPC, requisite-se a expedição de precatório por intermédio do Presidente do tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no importe de R$ 203.743,66 (duzentos e três mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) referente ao crédito principal devido ao autor, por meio de ofício eletrônico, observando-se o disposto na Resolução nº 01/2016, do Órgão Especial (Diário de Justiça de 05/02/2016), notadamente os requisitos e formalidades previstos nos arts. 7º a 10. Após, arquivem-se os autos. Expedientes Nec." Os demais termos do decisium permanecem inalterados. Intimem-se as partes da presente decisão. Com a preclusão, expeça-se o competente precatório. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128220018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128220018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128220018

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ em 26/09/2024 23:59.

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