Procedimento Comum Cível 0050275-26.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.110,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170014451

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170014451

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170014451

02/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:57

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170014451

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170014451

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170014451

21/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOAZ AMARO MOTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 04:14

Publicado Sentença em 24/07/2025. Documento: 165619757

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165619757

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 170014451

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170014451

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170014451

02/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:57

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170014451

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170014451

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170014451

21/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOAZ AMARO MOTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 04:14

Publicado Sentença em 24/07/2025. Documento: 165619757

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165619757

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165619757

22/07/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOAZ AMARO MOTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOAZ AMARO MOTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145111057

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145111057

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAZ AMARO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º do CPC." Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. HASJNA KATRINNY BARRETO DE OLIVEIRA Assistente de Apoio Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050275-26.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111057

03/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 10:49

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 132659060

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132659060

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAZ AMARO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA As partes apresentaram embargos de declaração contra sentença/decisão proferida por este Juízo. Parte adversa devidamente intimada para se opor aos embargos. É o relatório. Passo à fundamentação. Os embargos de declaração constituem meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou corrigindo erro material, conforme construção jurisprudencial. Neste sentido, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. O INSS apresentou embargos de declaração sustentando omissão quanto o pedido de restituição dos honorários periciais. De fato, com a improcedência dos pedidos, não houve a apreciação do pedido de restituição do valor adiantado a título de honorários periciais. Segundo o Tema 1.044 do STJ, nas ações de acidente de trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa do Estado nos casos em que o processo for julgado improcedente e a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050275-26.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] defiro o pedido de restituição formulado pelo INSS. Contudo, quanto aos embargos apresentados pela parte autora, verifico que o pedido engloba reanálise das provas produzidas nos autos, considerando-se que ao final requer o julgamento de procedência dos pedidos de auxílio-doença e auxílio-acidente. A sentença/decisão embargada não possui quaisquer dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC. Os embargos são, pois, manifestamente protelatórios ou não se prestam a substituir o recurso de apelação. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora. POR FIM, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos pelo INSS, e, portanto, condeno o Estado do Ceará na obrigação de ressarcir, após o trânsito em julgado, à quantia que foi adiantada pelo INSS a título de pagamento dos honorários periciais. A publicação e o registro desta sentença/decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132659060

11/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:45

Não conhecidos os embargos de declaração

11/02/2025, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 16:45

Não conhecido o recurso de JOAZ AMARO MOTA - CPF: 075.300.593-00 (AUTOR)

11/02/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARTINS ALVES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103793432

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAZ AMARO MOTAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para contrarrazoarem os embargos de declaração interpostos. ACARAÚ/CE, 4 de setembro de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAÚ - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0050275-26.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103793432

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103793432

04/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 20:43

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 99047094

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAZ AMARO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050275-26.2020.8.06.0028 Trata-se de ação de natureza e partes acima qualificadas. O autor informa que no exercício de suas atividades laborais sofreu um acidente, que ocasionou uma lesão. Acrescenta que o acidente de trabalho ocorreu no dia 02/11/2019, período que entrou em auxílio-doença pela previdência social, cessado no dia 05/02/2020. Por fim, afirma que deu nova entrada no INSS, mas o pedido restou indeferido. Em sua defesa, o INSS alegou, em suma, o não preenchimento dos requisitos necessários para concessão das benesses pleiteadas. Requereu a improcedência dos pedidos. Consta dos autos, parecer técnico da perícia realizada. Intimadas para se manifestarem acerca do resultado do laudo pericial, a autarquia federal pugnou por esclarecimentos em alguns pontos do resultado médico, enquanto o autor se manifestou de forma favorável ao resultado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. De início, indefiro o pedido formulado pelo INSS, tendo em vista que os resultados "prejudicado" nitidamente se deu pela possibilidade de controle com tratamento médico. Em continuidade, o auxílio-acidente é concedido ao segurado da Previdência Social que, tendo sofrido acidente de qualquer natureza, venha a apresentar, após a consolidação das lesões, sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, apresentando incapacidade parcial e permanente. No caso em exame, a perícia médica realizada em 30/08/23, concluiu que: a) No item 05, o perito respondeu "Não incapacita atualmente, pois os sintomas residuais podem ser controlados por tratamento médico." "Incapacitou anteriormente, por período de aproximadamente 06 meses, a contar de 02/11/19 (tempo médio de consolidação óssea, reabilitação de fraturas, etc"; b) O perito respondeu "não foi constatada incapacidade laborativa" para as perguntas: b.1) Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença?", b.2) "Caso o periciando esteja incapacitado, tal incapacidade é temporária (ou indefinida)? b.3) "Considerando apenas a situação física do periciando, sua incapacidade pode ser considerada total ou parcial?" c)Por fim, no item 13, o perito afirma que houve uma redução da capacidade laborativa da ordem de aproximadamente 50%. Conclui-se que o laudo médico foi realizado há cerca de 01 ano, e conforme bem dito pelo médico perito, apesar da redução da capacidade, havia a possibilidade de melhora do autor com o tratamento médico, assim, a realização de uma nova perícia, permitiria uma decisão mais eficaz para o caso, o que não ocorreu, já que, na oportunidade de reiteração dos pedidos de produção de provas, restou preclusa, já que não especificados, no momento da instrução probatória, qualquer requerimento nesse sentido. Entendo, deste modo, que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, conforme o art. 373, inciso I, do CPC. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99047094

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047094

27/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 10:21

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/04/2024, 18:33

Mov. [67] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 11:25

Mov. [66] - Mero expediente | Migre-se os autos para o PJE.

27/11/2023, 11:02

Mov. [65] - Documento

02/10/2023, 11:40

Mov. [64] - Expedição de Alvará

29/09/2023, 21:20

Mov. [63] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 15:41

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

18/09/2023, 15:40

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804121-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:44

18/09/2023, 14:56

Mov. [60] - Certidão emitida

15/09/2023, 00:17

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

12/09/2023, 08:30

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803971-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 17:19

06/09/2023, 17:51

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 22:16

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 13:49

Mov. [55] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 12:29

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 12:05

Mov. [53] - Certidão emitida

04/09/2023, 09:43

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 09:42

Mov. [51] - Laudo Pericial

04/09/2023, 09:39

Mov. [50] - Certidão emitida

21/08/2023, 00:21

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

14/08/2023, 11:44

Mov. [48] - Certidão emitida

14/08/2023, 11:18

Mov. [47] - Documento

14/08/2023, 11:18

Mov. [46] - Documento

14/08/2023, 11:16

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 22:56

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 12:11

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002441-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

10/08/2023, 11:35

Mov. [42] - Certidão emitida

10/08/2023, 10:41

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 10:34

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/08/2023, 09:39

Mov. [39] - Petição

10/08/2023, 09:39

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

09/08/2023, 08:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803615-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 16:08

08/08/2023, 16:42

Mov. [36] - Certidão emitida

05/08/2023, 00:25

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

27/07/2023, 11:20

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803452-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 10:39

27/07/2023, 10:52

Mov. [33] - Certidão emitida

25/07/2023, 14:01

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 14:00

Mov. [31] - Petição

25/07/2023, 13:57

Mov. [30] - Certidão emitida

25/06/2022, 00:15

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 08:36

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 23:51

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803239-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2022 09:46

17/06/2022, 10:16

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:15

Mov. [25] - Certidão emitida

14/06/2022, 14:24

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2022, 10:35

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 13:28

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00171064-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 09:57

01/10/2021, 10:19

Mov. [21] - Certidão emitida

22/08/2021, 07:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/08/2021, 16:17

Mov. [19] - Certidão emitida

11/08/2021, 16:17

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168632-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/06/2021 11:06

09/06/2021, 11:25

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 11:25

Mov. [16] - Conclusão

05/01/2021, 16:27

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 16:27

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 16:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 22:29

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168137-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2020 00:36

23/10/2020, 01:25

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00167983-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 14:54

08/10/2020, 14:55

Mov. [10] - Certidão emitida

29/09/2020, 02:26

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1014/2020 Data da Disponibilizacao: 03/09/2020 Data da Publicacao: 04/09/2020 Numero do Diario: 2452 Pagina: 672

04/09/2020, 05:15

Mov. [8] - Expedição de Carta

03/09/2020, 10:31

Mov. [7] - Certidão emitida

02/09/2020, 21:56

Mov. [6] - Certidão emitida

02/09/2020, 21:45

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 13:28

Mov. [4] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.

02/09/2020, 10:08

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 14:32

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2020, 20:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2020, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:44

Sentença

•22/07/2025, 16:05

Sentença

•22/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:23

Sentença

•11/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:30

Sentença

•27/08/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:44

Sentença

28/08/2024, 00:00

•22/07/2025, 16:05

Sentença

•22/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:23

Sentença

•11/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:30

Sentença

•27/08/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2022, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 11:25

Interlocutória

•07/07/2020, 14:32