Cumprimento de sentença 3001273-79.2018.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 48.719,42

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:37

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:37

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:37

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:37

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134523125

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134523125

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Em petição id 134240717 o exequente informou a quitação da dívida, referente à condenação, requerendo o arquivamento do processo. Assim, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, declaro EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134523125

04/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134523125

04/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134523125

04/02/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133712339

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAREQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA D E S P A C H O 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, assim como a localização deles, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133712339

30/01/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 16:39

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96145226

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96145226

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]· Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PALMA DE MALLORCAPROMOVIDO(A)(S): ELIZABETH COSTA LIMA D E C I S Ã O O acordo judicialmente homologado é título executivo judicial, segundo dispõe o art. 57 da Lei nº 9.099/95, devendo ser objeto de cumprimento de sentença perante o juízo, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Feitas estas considerações, dando prosseguimento à execução, extrai-se da composição firmada id 20486132, que: Ocorre que, não obstante, os cálculos apresentados pelo condomínio exequente no id 82739506, a cumulação de cláusula penal com a multa do art. 523, do CPC, não é admitida no sistema jurídico vigente, pois são excludentes uma da outra e não cumulativas, visto que a finalidade não é de enriquecer o credor. Nesse contexto, a fim de se evitar tumulto processual, repetição de diligência e futura arguição de nulidade, INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, INSTRUIR o requerimento com novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, excluindo os valores relacionados a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96145226

13/08/2024, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 07:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:42

Publicado Despacho em 11/03/2024. Documento: 80755176

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80755176

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCA REQUERIDO: ELIZABETH COSTA LIMA D E S P A C H O Previamente à análise da petição 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80755176

07/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023. Documento: 71385672

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71385672

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que retornou sem cumprimento a Carta Precatória. Certifico, ainda, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular dest

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71385672

30/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:13

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2023, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado,

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 22:17

Juntada de certidão

05/03/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PALMA DE MALLORCA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 12:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PALMA DE MALLORCA EXECUTADO: ELIZABETH C ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-79.2018.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despesas Condominiais]

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:09

Expedição de Carta precatória.

06/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 07/03/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 07/03/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 07/02/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 11/02/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:07

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 08:54

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:43

Expedição de Intimação.

20/10/2021, 15:53

Expedição de Intimação.

18/10/2021, 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2021, 10:51

Processo Reativado

14/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:01

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2021, 14:24

Arquivado Definitivamente

22/10/2020, 12:53

Transitado em Julgado em 22/10/2020

22/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

13/09/2020, 16:33

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 20:08

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:07

Movimentação invalidada

24/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:01

Decorrido prazo de ELIZABETH COSTA LIMA em 28/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:34

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 25/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 16/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:59

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 30/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 21/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 09:36

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 18:04

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:55

Conclusos para despacho

15/05/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:20

Juntada de documento de comprovação

13/05/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 17:45

Conclusos para despacho

26/03/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 16:41

Juntada de documento de comprovação

08/02/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 11:58

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:10

Sentença

•04/02/2025, 10:35

Sentença

•04/02/2025, 10:35

Despacho

•30/01/2025, 10:17

Despacho

•30/01/2025, 10:17

Decisão

•13/08/2024, 07:46

Decisão

•13/08/2024, 07:46

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:42

Despacho

•26/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 22:17

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:10

Sentença

•04/02/2025, 10:35

Sentença

•04/02/2025, 10:35

Despacho

•30/01/2025, 10:17

Despacho

•30/01/2025, 10:17

Decisão

•13/08/2024, 07:46

Decisão

•13/08/2024, 07:46

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:42

Despacho

•26/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 22:17

Despacho

•20/01/2023, 10:00

Despacho

•17/01/2023, 12:06

Despacho

•17/01/2023, 12:05

Despacho

•14/09/2022, 14:26

Despacho

•30/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:03

Despacho

•16/03/2022, 11:50

Despacho

•09/02/2022, 16:52

Despacho

•14/10/2021, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 14:24

Sentença

•13/09/2020, 16:33

Despacho

•20/07/2020, 17:07

Despacho

•01/07/2019, 09:36

Despacho

•16/05/2019, 14:55

Despacho

•17/04/2019, 17:45

Despacho

•09/01/2019, 17:48