Execução de Título Extrajudicial 0288167-32.2021.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142792274

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142792274

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0288167-32.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUZA CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: KERLA CAVALCANTE DE ALMEIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142792274

02/04/2025, 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2024, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de THOMAS DE CARVALHO SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de JOSIVANIA SARAIVA FENELON em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de JOSIVANIA SARAIVA FENELON em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99187108

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0288167-32.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUZA CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: KERLA CAVALCANTE DE ALMEIDA DECISÃO Data do print: 21/08/2024. Na petição de ID nº 95854119, a devedora alega impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos, aduzindo tratar-se de verba salarial. Em despacho de ID nº 95854734, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o alegado. Conforme certidão de ID nº 95854736, a exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. Decido. Considerando que a execução corre pelo interesse do credor e este não demonstrou interesse no valor bloqueado, determino o seu imediato desbloqueio, conforme requerido pela devedora. Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a expedição de alvará(s) de transferência(s), na forma do pedido de ID nº 95854119, mais correção e juros legais a partir da data constante no(s) documento(s) retro(s) (Resultado Consulta Saldo Conta Judicial), no(s) valor(es) nele(s) indicado(s). Determino a intimação da parte exequente, através do seu advogado, nos termos do art. 485, III, do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99187108

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99187108

27/08/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:46

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:40

Mov. [86] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 09:40

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2024, 11:48

Mov. [84] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/08/2024, 11:47

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:03

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 154/155. Advogados(s): Thomas de Carvalho Silva (OAB 20498/CE), Natalia Pinto Torres de Melo Romcy (OAB 27342/CE)

05/07/2024, 11:36

Mov. [81] - Documento Analisado

05/07/2024, 10:00

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 154/155.

30/06/2024, 08:51

Mov. [79] - Encerrar análise

26/06/2024, 18:51

Mov. [78] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 15:16

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

31/05/2024, 19:18

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

31/05/2024, 19:18

Mov. [75] - Documento

24/05/2024, 13:28

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 19:59

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/05/2024, 17:54

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 11:36

Mov. [71] - Documento Analisado

22/05/2024, 09:44

Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/05/2024, 09:21

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 16:10

Mov. [68] - Conclusão

02/05/2024, 15:23

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019067-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/04/2024 10:37

26/04/2024, 11:00

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/04/2024, 11:53

Mov. [65] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta

18/04/2024, 11:21

Mov. [64] - Documento Analisado

18/04/2024, 11:20

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 14:15

Mov. [62] - Documento

17/04/2024, 14:07

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 11:57

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/02/2024, 11:56

Mov. [59] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora

14/02/2024, 09:38

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 10:44

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414085-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 19:51

26/10/2023, 19:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 12:18

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 07:00

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/09/2023, 07:00

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 19:59

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 01:37

Mov. [51] - Documento Analisado

19/07/2023, 17:11

Mov. [50] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, juntando planilha de debito atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

15/07/2023, 16:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 09:06

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2023, 15:08

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/05/2023, 15:07

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050

04/04/2023, 20:25

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 11:36

Mov. [44] - Documento Analisado

03/04/2023, 11:05

Mov. [43] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos planilha do debito atualizada, e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

26/03/2023, 11:27

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2023, 10:01

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863879-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/02/2023 20:26

08/02/2023, 20:33

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/02/2023, 15:04

Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/02/2023, 15:03

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1080/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985

09/12/2022, 13:59

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 01:39

Mov. [36] - Documento Analisado

07/12/2022, 13:52

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

01/12/2022, 15:29

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2022, 13:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02390169-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/09/2022 16:08

21/09/2022, 16:23

Mov. [32] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 09:55

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/09/2022, 07:56

Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

14/09/2022, 07:56

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0900/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910

19/08/2022, 19:15

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 11:34

Mov. [27] - Documento Analisado

18/08/2022, 09:18

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 115/121, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

16/08/2022, 11:58

Mov. [25] - Conclusão

13/07/2022, 09:11

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 15:59

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 12:45

Mov. [22] - Carta Precatória/Rogatória

28/06/2022, 17:21

Mov. [21] - Documento

15/03/2022, 17:12

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

07/03/2022, 13:13

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798

04/03/2022, 20:09

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

03/03/2022, 15:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2022 Teor do ato: Expeca-se carta precatoria. Advogados(s): Thomas de Carvalho Silva (OAB 20498/CE)

03/03/2022, 01:34

Mov. [16] - Documento Analisado

02/03/2022, 15:17

Mov. [15] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria.

28/02/2022, 17:21

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/02/2022 atraves da guia n 001.1315714-00 no valor de 4.643,68

17/02/2022, 14:02

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785

15/02/2022, 18:49

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0193/2022 Teor do ato: Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das guias de fls. 94/97, sob pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Thomas de Carvalho Silva (OAB 20498/CE)

14/02/2022, 13:33

Mov. [11] - Documento Analisado

14/02/2022, 13:18

Mov. [10] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das guias de fls. 94/97, sob pena de cancelamento da distribuicao.

11/02/2022, 16:45

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/02/2022 atraves da guia n 001.1315719-15 no valor de 222,22

02/02/2022, 18:01

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1315719-15 - Custas Intermediarias

01/02/2022, 16:57

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1315714-00 - Custas Iniciais

01/02/2022, 16:54

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766

19/01/2022, 19:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0056/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar as custas processuais, inclusive aquelas referentes a diligencia de citacao, sob pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Thomas de Carvalho Silva (OAB 20498/CE)

18/01/2022, 14:32

Mov. [4] - Documento Analisado

18/01/2022, 13:50

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar as custas processuais, inclusive aquelas referentes a diligencia de citacao, sob pena de cancelamento da distribuicao.

13/01/2022, 13:43

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 15:05

—

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142792274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142792274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142792274

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NATALIA PINTO TORRES DE MELO em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS DE CARVALHO SILVA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVANIA SARAIVA FENELON em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVANIA SARAIVA FENELON em 19/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(109)