Procedimento Comum Cível 3000383-15.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.402,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaretama 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 11:12

Despacho

•10/09/2025, 17:05

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:43

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156833724

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156833724

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724

28/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724

28/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724

28/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156833724

28/05/2025, 12:50

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 22:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:40

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152683777

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152683777

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152683777

03/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 00:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 16:45

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138854926

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO DOS SANTOS MAIA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000383-15.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos etc. Determino o descadastramento do advogado FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, devendo todas as publicações e intimações serem realizadas em nome do novo advogado, FÁBIO FRASATO CAIRES, indicado pela parte demandada. Ademais, INTIME-SE a parte autora para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de ID 136797710. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica. Samara Costa Maia Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO DOS SANTOS MAIA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000383-15.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos etc. Determino o descadastramento do advogado FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, devendo todas as publicações e intimações serem realizadas em nome do novo advogado, FÁBIO FRASATO CAIRES, indicado pela parte demandada. Ademais, INTIME-SE a parte autora para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de ID 136797710. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica. Samara Costa Maia Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138854926

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO DOS SANTOS MAIA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000383-15.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos etc. Determino o descadastramento do advogado FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, devendo todas as publicações e intimações serem realizadas em nome do novo advogado, FÁBIO FRASATO CAIRES, indicado pela parte demandada. Ademais, INTIME-SE a parte autora para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de ID 136797710. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica. Samara Costa Maia Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926

17/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926

17/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854926

17/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 10:06

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96104468

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000383-15.2024.8.06.0107. AUTOR: JOAO DOS SANTOS MAIA POLO PASSIVO:REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA Fórum Dr. José de Queiroz Lima Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por JOÃO DOS SANTOS MAIA em face de BANCO BMG, ambos qualificados. Da análise da peça inicial e de seus documentos anexos, verico que a parte autora reside em Jaguaribara/CE, conforme apontado e comprovante de residência acostado. Ademais, a própria inicial está endereçada para a Comarca de Jaguaribara/CE. Sabe-se que o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a competência, dispôs em seus artigos, in verbis: Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. [...] Art. 53. É competente o foro: [...] IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; Assim, percebe-se que a competência territorial para processar e julgar o presente feito é da Comarca de Jaguaribara/CE, tendo em vista ser essa a cidade da residência da parte autora, devendo a ação ser redistribuída para tal comarca, a fim de evitar qualquer irregularidade ou nulidade processual. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, IV, a, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da Comarca de Jaguaribara/CE, para a qual deverá ser remetida a presente ação, após a preclusão do presente decisum. Cumpra-se. Expedientes necessários. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELOJuiz de Direito - Em Respondência

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96104468

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96104468

27/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:00

Declarada incompetência

26/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 20:11

Sentença

•26/05/2025, 16:17

Despacho

•03/05/2025, 00:30

Despacho

•13/03/2025, 16:32

Decisão

•26/08/2024, 11:54