Execução Fiscal 3001057-75.2023.8.06.0091 - TJCE

Execução Fiscal 3001057-75.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:08

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 27/08/2024

13/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:36

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101763839

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em desfavor de EXECUTADO: M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $149,946.36. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 83206198). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001057-75.2023.8.06.0091 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101763839

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101763839

27/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/03/2024, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:49

DESPACHO

•11/03/2024, 16:09

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de M M S UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101763839

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101763839

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101763839

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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