Execução de Título Extrajudicial 3001565-69.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001565-69.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:17

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:16

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 101784993

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO EXECUTADO: ARYANNE MOTA MORAIS SENTENÇA(Inspeção interna) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3001565-69.2023.8.06.0075 Trata-se de Execução de título extrajudicial que envolve as partes em epígrafe, em que o sistema apontou a existência de prevenção com os autos 3000670-79.2021.8.06.0075 distribuído em 21.09.2021 para este Juízo, encontrando-se atualmente arquivado e 3001271-17.2023.8.06.0075 distribuído em 28.09.2023 para a 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE EUSÉBIO, também arquivado. Fixada a competência deste Juízo, portanto não subsiste a prevenção suscitada. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 73021860), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101784993

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101784993

27/08/2024, 15:39

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 08:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 15:38

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:46