Execução Fiscal 3006941-49.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.088,83

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138372518

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138372518

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado(a): EXECUTADO: JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3006941-49.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138372518

11/03/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2025, 16:38

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138372518

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138372518

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado(a): EXECUTADO: JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3006941-49.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138372518

11/03/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2025, 16:38

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101856554

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3006941-49.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/CE em desfavor de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.995,32. Citada regularmente (ID nº 71818470), a Parte Executada informa que realizou depósito judicial (ID n º 71870348). A Fazenda Exequente requer a transferência do valor depositado e a extinção do feito (ID nº80078418). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constato que os valores do depósito judicial (R$ 2.095,09 - ID nº 040459100042311063) é suficiente para quitar o débito exequendo atualizado até a data do depósito. Por essa razão, CONVERTO O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE EXECUTADA EM RENDA EM FAVOR DA FAZENDA EXEQUENTE. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará autorizativo de transferência do valor total depositado na conta judicial de ID nº 040459100042311063, observado o valor de R$ 2.095,09, com acréscimos legais, para a conta bancária de titularidade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (Banco do Brasil, Agência: 2622-0, Conta 30.682-7 (Tributos). CNPJ: 07.533.656/0001-19). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail dos alvarás na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101856554

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101856554

27/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:43

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:48

Sentença

•27/08/2024, 15:20

Despacho

•22/11/2023, 16:47

Despacho

•23/10/2023, 16:40