Apelação Cível 0050247-25.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARJOTA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ERISMAR FERREIRA LINHARES JUNIOR

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA XIMENES SOARES

OAB/RJ 227879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

23/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISMAR FERREIRA LINHARES JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:08

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20517501

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20517501

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20517501

20/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARJOTA - CNPJ: 07.673.114/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2025, 12:20

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

23/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISMAR FERREIRA LINHARES JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 12:20

Despacho

•01/04/2025, 14:35

13/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:08

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20517501

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20517501

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20517501

20/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARJOTA - CNPJ: 07.673.114/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2025, 18:32

Juntada de certidão

16/04/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

14/04/2025, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236413

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236413

03/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236413

02/04/2025, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:37

Despacho

•26/03/2025, 10:23

Despacho

•07/03/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 21:20

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 21:20

Sentença

•27/08/2024, 20:12

Despacho

•11/04/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 13:49