3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/05/2025, 20:32
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/04/2025, 15:33
Juntada de certidão de custas - guia quitada
30/04/2025, 15:25
Juntada de certidão
30/04/2025, 10:58
Juntada de certidão de custas - guia gerada
30/04/2025, 10:56
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 149606392
08/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 149606392
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0404312-45.2019.8.06.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO:
EXECUTADO: JOCIELTON AQUINO RIBEIRO VISTO EM INSPEÇÃO - PORTARIA 01/2025 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado,
Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 5 de abril de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria
07/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149606392
05/04/2025, 22:43
Ato ordinatório praticado
05/04/2025, 22:41
Juntada de informação
18/02/2025, 21:29
Juntada de informação
18/02/2025, 21:28
Juntada de Certidão
04/10/2024, 08:55
Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:16
Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:11
Documentos
Ato Ordinatório
•05/04/2025, 22:41
Sentença
•27/08/2024, 19:02
30/04/2025, 10:56
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 149606392
08/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 149606392
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0404312-45.2019.8.06.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO:
EXECUTADO: JOCIELTON AQUINO RIBEIRO VISTO EM INSPEÇÃO - PORTARIA 01/2025 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado,
Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 5 de abril de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria
07/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149606392
05/04/2025, 22:43
Ato ordinatório praticado
05/04/2025, 22:41
Juntada de informação
18/02/2025, 21:29
Juntada de informação
18/02/2025, 21:28
Juntada de Certidão
04/10/2024, 08:55
Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:16
Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:11
Juntada de Petição de diligência
05/09/2024, 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024, 16:53
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101885926
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0404312-45.2019.8.06.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:
EXECUTADO: JOCIELTON AQUINO RIBEIRO SENTENÇA CLS. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 27 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101885926
28/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101885926
27/08/2024, 22:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024, 19:02
Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/08/2024, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 14:28
Conclusos para despacho
16/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024, 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024, 12:36
Expedição de Mandado.
24/07/2024, 10:59
Expedição de Mandado.
22/04/2024, 11:18
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024, 11:40
Conclusos para decisão
11/01/2024, 10:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/01/2024, 10:59
Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2023, 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/03/2023, 16:00
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/12/2022, 07:52
Mov. [27] - Certidão emitida
31/01/2022, 17:41
Mov. [26] - Certidão emitida
15/01/2022, 22:03
Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021, 10:43
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2021, 08:07
Mov. [23] - Documento
24/08/2021, 16:16
Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021, 09:16
Mov. [21] - Conclusão
01/03/2021, 14:18
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2021, 14:18
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01862063-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 11:56
09/02/2021, 12:30
Mov. [18] - Certidão emitida
13/09/2020, 14:49
Mov. [17] - Certidão emitida
01/09/2020, 13:45
Mov. [16] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020, 18:19
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2020, 10:01
Mov. [14] - Certidão emitida
27/06/2020, 09:47
Mov. [13] - Certidão emitida
16/06/2020, 17:40
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020, 15:38
Mov. [11] - Certidão emitida
09/02/2020, 16:36
Mov. [10] - Documento
09/02/2020, 16:36
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/103946-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
08/05/2019, 09:14
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
03/05/2019, 16:49
Mov. [7] - Decurso de Prazo
29/04/2019, 17:34
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2019, 02:16
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712453988TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jocielton Aquino Ribeiro Diligência : 21/02/2019
21/02/2019, 00:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
08/02/2019, 10:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]