Procedimento Comum Cível 3000052-55.2024.8.06.0132 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000052-55.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 16/09/2024

19/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:31

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96431088

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000052-55.2024.8.06.0132. AUTOR: CICERA RODRIGUES DE SOUZA ASSIS REU: RECOVERY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por Cícera Rodrigues de Sousa Assis em face de Recovery Assessoria Empresarial LTDA. Ao id. 84889118, a parte promovente apresentou pedido de desistência da ação, requerendo a sua homologação. Ressalto que o patrono da parte autora possui poderes para desistir da presente ação (id. 82885726). Com efeito, tratando-se de procedimento do Juizado Especial Cível, não há necessidade de anuência da parte adversa quanto à desistência (Enunciado 90 - FONAJE). Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96431088

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96431088

27/08/2024, 17:56

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 19:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 18:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 17:56

SENTENÇA

•19/08/2024, 19:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 16/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96431088

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96431088

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96431088

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio