Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 3020101-25.2024.8.06.0001 - TJCE

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 3020101-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87935/2026

06/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 87935/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:24

Pedido não conhecido

03/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/12/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1187563/2025

04/12/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1187563/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.