Execução Fiscal 0015216-46.2017.8.06.0136 - TJCE

Execução Fiscal 0015216-46.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 28/08/2024

03/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:13

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/09/2024, 12:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOSEDI ABEL SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:40

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101778860

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOSEDI ABEL SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015216-46.2017.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOSEDI ABEL SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 11,767.91. A Parte Executada se manifesta nos autos, informando ter realizado a quitação integral do Débito, por meio do programa REFIS, requerendo assim, a extinção do feito. Junta aos autos comprovante de pagamento (Id: 80269903) Instada a se manifestar, a Fazenda Exequente peticiona no feito, confirmando o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 83192313). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101778860

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101778860

28/08/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:53

Sentença

•28/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOSEDI ABEL SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015216-46.2017.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOSEDI ABEL SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 11,767.91. A Parte Executada se manifesta nos autos, informando ter realizado a quitação integral do Débito, por meio do programa REFIS, requerendo assim, a extinção do feito. Junta aos autos comprovante de pagamento (Id: 80269903) Instada a se manifestar, a Fazenda Exequente peticiona no feito, confirmando o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 83192313). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de JOSEDI ABEL SILVA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101778860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101778860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101778860

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