Agravo em Recurso Especial 3007063-14.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

VITAL REDE NEUTRA DE TELECOUNICACOES S.A.

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LISBOA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LISBOA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO

Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2025, 09:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:30