Execução Fiscal 0004194-63.2008.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0004194-63.2008.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:13

Transitado em Julgado em 28/08/2024

21/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de GRANDES CURTUMES CEARENSES SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:42

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101915798

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: GRANDES CURTUMES CEARENSES SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004194-63.2008.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de GRANDES CURTUMES CEARENSES SA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 528.032.994,00. Parte Executada citada por Edital (ID: 41522449) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88425861). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101915798

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101915798

28/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/06/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 17:53

Despacho

•11/04/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: GRANDES CURTUMES CEARENSES SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004194-63.2008.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de GRANDES CURTUMES CEARENSES SA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 528.032.994,00. Parte Executada citada por Edital (ID: 41522449) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88425861). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GRANDES CURTUMES CEARENSES SA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101915798

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101915798

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101915798

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(19)