Execução Fiscal 0005498-96.2011.8.06.0051 - TJCE

Execução Fiscal 0005498-96.2011.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 171252368

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171252368

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171252368

31/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:10

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 101971167

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO RUBENS ARAUJO BRILHANTE DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0005498-96.2011.8.06.0051 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema) para, em 30 dias, apresentar manifestação acerca da possibilidade de extinção do feito sem solução de mérito, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547/2024, haja vista o valor da causa ser inferior a R$ 10.000,00 na data do ajuizamento da ação e a ausência de movimentação útil do processo há mais de 1 ano sem que tenha ocorrido a efetiva citação da Parte Executada ou a localização de bens passíveis de penhora. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 28 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101971167

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101971167

28/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 15:27

Sentença

•31/08/2025, 15:27

—

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 171252368

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171252368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171252368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 101971167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101971167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101971167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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