Execução Fiscal 0000884-49.2006.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0000884-49.2006.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/01/2025, 01:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/11/2024, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 10:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 09:22

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de LUCIANO PAIVA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE LIMA NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:42

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871385

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ ALVES DE LIMA NETO, LUCIANO PAIVA DE SOUSA, L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: LUIZ ALVES DE LIMA NETO, LUCIANO PAIVA DE SOUSA, L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 91.728,75. Parte Executada citada por Edital (ID: 39856325) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88191764). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000884-49.2006.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101871385

29/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•28/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ ALVES DE LIMA NETO, LUCIANO PAIVA DE SOUSA, L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: LUIZ ALVES DE LIMA NETO, LUCIANO PAIVA DE SOUSA, L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 91.728,75. Parte Executada citada por Edital (ID: 39856325) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88191764). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000884-49.2006.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de L.A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PAIVA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE LIMA NETO em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101871385

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legal

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