Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009207-98.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.441,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VENTURA BELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERLANIO RODRIGUES

OAB/CE 12855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 194228741

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194228741

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194228741

26/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VENTURA BELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025. Documento: 181884657

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181884657

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181884657

05/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:35

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(128)

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 194228741

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194228741

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194228741

26/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:56

13/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VENTURA BELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025. Documento: 181884657

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181884657

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181884657

05/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:35

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:34

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180396838

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180396838

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180396838

29/10/2025, 12:56

Deferido o pedido de JOSE ERLANIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE ERLANIO RODRIGUES - CPF: 223.345.483-91 (ADVOGADO)

27/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VENTURA BELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:04

Desentranhado o documento

30/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. Documento: 166676898

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166676898

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166676898

28/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:26

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150899108

22/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150899108

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150899108

16/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

16/04/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:53

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 14:08

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101960848

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VENTURA BELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0009207-98.2019.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Processos Associados: [] Intime-se o advogado da parte autora, via DJe, para, em cinco dias, informar se a ordem de pagamento foi cumprida. Crato, 28 de agosto de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101960848

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101960848

28/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:49

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81042100

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81042100

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042100

13/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71737430

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71737430

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71737430

09/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:25

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 13:28

Mov. [43] - Certidão emitida

07/11/2022, 05:19

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 21:56

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:50

Mov. [40] - Certidão emitida

27/10/2022, 10:46

Mov. [39] - Certidão emitida

27/10/2022, 10:46

Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 11:28

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823895-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 10:45

05/10/2022, 11:21

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

01/10/2022, 00:50

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2022 Teor do ato: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe para, em cinco dias, informar os dados das contas bancárias onde deverão ser depositadas as ordens de pagamento (precatório e RPV). Advogados(s): Jose Erlanio Rodrigues (OAB 12855/CE)

29/09/2022, 12:04

Mov. [33] - Mero expediente: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe para, em cinco dias, informar os dados das contas bancárias onde deverão ser depositadas as ordens de pagamento (precatório e RPV).

19/09/2022, 10:33

Mov. [32] - Certidão emitida

04/07/2022, 16:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 09:27

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 09:38

Mov. [29] - Certidão emitida

21/06/2021, 05:09

Mov. [28] - Certidão emitida

08/06/2021, 15:00

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 11:51

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 12:23

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00307774-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/05/2021 11:44

14/05/2021, 12:02

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

06/05/2021, 22:18

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 02:08

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 12:37

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 08:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00302390-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2021 15:51

17/02/2021, 16:41

Mov. [19] - Mero expediente: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, no sentido do cumprimento da sentença.

17/02/2021, 11:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 10:18

Mov. [17] - Trânsito em julgado

26/11/2020, 13:36

Mov. [16] - Certidão emitida

26/11/2020, 13:36

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:34

Mov. [14] - Certidão emitida

02/10/2020, 11:14

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 18:18

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:51

Mov. [11] - Certidão emitida

21/09/2020, 15:41

Mov. [10] - Informação

21/09/2020, 15:38

Mov. [9] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 15:06

Mov. [8] - Concluso para Sentença

17/09/2020, 09:54

Mov. [7] - Certidão emitida

17/09/2020, 09:53

Mov. [6] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 09:04

Mov. [5] - Certidão emitida

19/05/2020, 16:28

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/05/2020, 15:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 14:52

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2019, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: PROCESSOS CONEXOS COM BASE NO ART. 55 DO CPC/2015

02/12/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:56

Decisão

•13/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:34

Decisão

•27/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Decisão

•03/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Despacho

•28/08/2024, 10:58

Decisão

•15/05/2024, 16:43

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:56

Decisão

•13/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:34

Decisão

•27/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Decisão

•03/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•08/04/2025, 17:28

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Despacho

•28/08/2024, 10:58

Decisão

•15/05/2024, 16:43

Despacho

•12/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:06

Despacho

•01/11/2023, 16:29

Decisão

•14/04/2023, 16:15

Documentos Diversos

•13/10/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 11:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2021, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 12:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 11:51

Sentença (Outras)

•18/09/2020, 15:06

Documentos Diversos

•02/12/2019, 14:52