Execução Fiscal 0047365-25.2014.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0047365-25.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de Renato de Souza Macena - Epp em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:41

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871421

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: RENATO DE SOUZA MACENA - EPP SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: RENATO DE SOUZA MACENA - EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 9.252,59. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88642534). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0047365-25.2014.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101871421

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101871421

28/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:16

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: RENATO DE SOUZA MACENA - EPP SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: RENATO DE SOUZA MACENA - EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 9.252,59. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88642534). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0047365-25.2014.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-10-25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Renato de Souza Macena - Epp em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871421

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101871421

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101871421

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

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