Execução Fiscal 0200923-03.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0200923-03.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/11/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:48

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2024, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 11:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:41

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871408

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 4.620,24. Parte Executada citada, via postal (ID: 85080169) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89145185). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200923-03.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 10:39

Sentença

•28/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 4.620,24. Parte Executada citada, via postal (ID: 85080169) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89145185). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200923-03.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia vencida

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 25/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MOTA PACIFICO DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101871408

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