Execução Fiscal 0403812-13.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 196.191,23

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:14

Juntada de ordem de bloqueio

11/09/2023, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 23:11

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DECISÃO

•31/07/2024, 15:43

DESPACHO

•18/03/2024, 12:45

31/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:14

Juntada de ordem de bloqueio

11/09/2023, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 23:11

Decorrido prazo de J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0403812-13.2018.8.06.0001. EXECUTADO: J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Recebi hoje. Rayane de Lima Girão, já qualificado(a) nestes autos, apresentou Exceção de pré-executividade (ID Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8910, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:42

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:01

Mov. [40] - Encerrar análise

30/03/2022, 16:25

Mov. [39] - Conclusão

23/11/2021, 11:18

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457160-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 00:37

22/11/2021, 00:45

Mov. [37] - Certidão emitida

21/09/2021, 14:10

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade às fls. 96/115, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2021, 11:57

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 02:01

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150544-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/06/2021 10:46

30/06/2021, 11:06

Mov. [33] - Exceção de pré-executividade: Em face do exposto, REJEITO a Exceção interposta, determinando o regular prosseguimento da execução e DETERMINO a intimação da exequente para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora mencionada, ou ratificar os pleitos inseridos às fls. 85/92, no prazo de 15 (quinze) dias

25/01/2021, 16:10

Mov. [32] - Conclusão

06/03/2020, 11:19

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00879776-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2020 10:11

05/03/2020, 19:20

Mov. [30] - Certidão emitida

22/02/2020, 10:29

Mov. [29] - Certidão emitida

11/02/2020, 14:59

Mov. [28] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 75/81, no prazo de quinze (15) dias.

08/11/2019, 09:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 14:05

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01651680-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/11/2019 17:04

01/11/2019, 22:46

Mov. [25] - Documento

10/09/2019, 16:05

Mov. [24] - Expedição de Termo

10/09/2019, 15:36

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 498/501

21/08/2019, 17:18

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 10:11

Mov. [21] - Outras Decisões: Em face da concordância do credor (exequente), proceda-se a penhora do bem nomeado às fls.21/25 e documentos que seguem, reduzindo-se a termo a nomeação. Intime-se o executado, para vir, pessoalmente, assinar o termo de penhora e depósito.

18/07/2019, 14:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01312427-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2019 17:31

31/05/2019, 18:06

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00635082-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 10:39

08/05/2019, 11:14

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/04/2019, 11:24

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189457-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 18:02

04/04/2019, 18:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00618865-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 10:31

26/03/2019, 11:07

Mov. [15] - Certidão emitida

20/02/2019, 10:54

Mov. [14] - Documento

20/02/2019, 10:54

Mov. [13] - Documento

20/02/2019, 10:53

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/036006-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

13/02/2019, 14:39

Mov. [11] - Mero expediente: Determinada a citação da parte executada, nos termos do art. 8º da lei 6.830/80 esta nomeou bens à penhora, conforme documentos juntados às fls. 21/25. Nesse sentido, intime-se a exequente para se manifestar sobre a nomeação de bens em apreço, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

29/01/2019, 16:31

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01046388-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2019 16:37

28/01/2019, 17:39

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora.

28/01/2019, 15:27

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/01/2019, 15:26

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01038310-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 24/01/2019 13:39

24/01/2019, 14:08

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 02:57

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712420980TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : J D Industria e Comercio de Confecções Ltda

27/12/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/12/2018, 10:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 17:37

Mov. [2] - Conclusão

06/11/2018, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2018, 12:00

DECISÃO

•21/08/2023, 08:33

DECISÃO

•07/02/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 11:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2021, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2019, 09:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/07/2019, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2018, 17:37