Execução de Título Extrajudicial 0248789-06.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 88.052,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179729568

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179729568

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179729568

05/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de PATRICIA ZARDO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:51

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163134068

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163134068

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163134068

16/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:56

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179729568

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179729568

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179729568

05/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de PATRICIA ZARDO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:51

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163134068

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163134068

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163134068

16/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:56

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de PATRICIA ZARDO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de CAROLINE FONTANA PALAVRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124569146

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 124569146

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0248789-06.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: REFRIGERACAO TIPI LTDA EXECUTADO: AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA - ME DECISÃO Em petição de ID 104067855, a parte exequente pugna pela penhora de percentual do faturamento da empresa executada. DECIDO. O art. 866, § 1º, do CPC, diz: "Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial". Assim, verifica-se nos autos que o juízo não está garantido e foram realizadas tentativas infrutíferas de apreensão de ativos financeiros, via Sistema Sisbajud (ID 101402336), Renajud (ID 101402367) e pesquisa de bens imóveis (ID 101402794). Ou seja, foram preenchidos os requisitos para deferimento da medida pleiteada. Vejamos a jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL. FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS. FIXAÇÃO. 5% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. 1. Exauridos os meios para a satisfação do crédito exequendo, é possível a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, desde que o percentual fixado não inviabilize o exercício da atividade empresarial. 2. A fixação da penhora em 5% sobre o faturamento da empresa se mostra adequado aos fins da execução fiscal e à manutenção da atividade empresarial. (TRF-4 - AG: 50652062820174040000 5065206-28.2017.4.04.0000, Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 27/02/2018, SEGUNDA TURMA) Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] defiro o pedido de penhora ora formulado, no percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da empresa executada, AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA (ID 101395708), até o montante do débito, cuja planilha atualizada deverá ser apresentada pela parte credora, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Consigne-se, por oportuno, que esse percentual arbitrado poderá ser oportunamente elevado ou reduzido se assim resultar do contraditório e probatório. Por fim, nomeio num primeiro momento o próprio sócio/administrador da empresa executada, como depositário, para viabilizar a penhora sobre percentual do faturamento, ficando este responsável pelo depósito do faturamento penhorável mês a mês, a partir da presente decisão, bem como os depósitos de valores e planilhas referente a evolução do crédito, o que está em consonância com o princípio da menor onerosidade. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça para fins de intimação pessoal do sócio/administrador da empresa executada acerca do encargo que lhe foi atribuído na presente decisão, e após, expeça-se mandado de intimação. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124569146

07/01/2025, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de PATRICIA ZARDO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:55

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101972263

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0248789-06.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: REFRIGERACAO TIPI LTDA: REFRIGERACAO TIPI LTDA EXECUTADO: AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA - ME: AUTO CENTER BOM CLIMA CAR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Isto posto, mantenho a decisão de fls. 113/114 pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que pedido de reconsideração sequer pode ser encarado como recurso, em virtude de ausência de previsão legal, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Fernando Cézar Barbosa de Souza Juiz". ID 101402797. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101972263

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101972263

28/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:15

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 13:14

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 11:30

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2024, 16:40

Mov. [106] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 16:31

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001161-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 08:16

18/04/2024, 08:28

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

02/04/2024, 19:33

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2024, 01:39

Mov. [102] - Documento Analisado

27/03/2024, 13:56

Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro o pedido de penhora de faturamento em nome da parte executada, devendo a parte exequente requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de localizacao de bens.

26/03/2024, 11:31

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/02/2024, 10:08

Mov. [99] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 09:48

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819664-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/01/2024 09:13

19/01/2024, 09:20

Mov. [97] - Ofício

16/01/2024, 10:23

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 18:50

Mov. [95] - Documento

15/01/2024, 17:09

Mov. [94] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)

12/01/2024, 18:35

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 13:30

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/01/2024, 13:25

Mov. [91] - Documento Analisado

11/01/2024, 13:22

Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

19/12/2023, 15:05

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/10/2023, 07:08

Mov. [88] - Conclusão

23/10/2023, 09:07

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2023, 00:46

Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:02

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388905-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 15:20

16/10/2023, 15:42

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171

03/10/2023, 20:35

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 01:35

Mov. [82] - Documento Analisado

29/09/2023, 12:08

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 14:29

Mov. [80] - Documento

28/09/2023, 14:27

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/08/2023, 12:57

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional. Apos, decidirei sobre o pedido de InfoJud.

22/08/2023, 14:32

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/07/2023, 09:22

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2023, 17:40

Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 22:04

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120911-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/06/2023 14:44

14/06/2023, 15:09

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 20:05

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 01:38

Mov. [71] - Documento Analisado

06/06/2023, 12:11

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 15:43

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 20:15

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Advogados(s): Patricia Zardo (OAB 103785/RS), Caroline Fontana Palavro (OAB 73270-1/CE)

30/05/2023, 11:33

Mov. [67] - Documento Analisado

30/05/2023, 08:47

Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

28/05/2023, 09:15

Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/03/2023, 15:55

Mov. [64] - Documento

15/03/2023, 15:53

Mov. [63] - Concluso para Despacho

03/03/2023, 09:25

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/03/2023, 15:06

Mov. [61] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/03/2023, 15:05

Mov. [60] - Mero expediente | Certifique-se o gabinete acerca do pagamento de alvara de fl. 85.

27/02/2023, 10:22

Mov. [59] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 10:22

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/12/2022, 12:36

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 16:48

Mov. [56] - Documento

28/09/2022, 14:56

Mov. [55] - Documento Analisado

28/09/2022, 13:03

Mov. [54] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 16:49

Mov. [53] - Documento

26/09/2022, 14:44

Mov. [52] - Conclusão

24/06/2022, 11:21

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2022, 16:46

Mov. [50] - Conclusão

10/05/2022, 14:58

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02076455-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/05/2022 14:30

10/05/2022, 14:47

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 20:10

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 12:33

Mov. [46] - Documento Analisado

27/04/2022, 12:12

Mov. [45] - Documento

26/04/2022, 17:13

Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2022, 20:29

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 16:20

Mov. [42] - Certidão emitida

10/01/2022, 09:56

Mov. [41] - Decurso de Prazo

10/01/2022, 09:55

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 14:13

Mov. [39] - Certidão emitida

28/08/2021, 14:05

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2021, 14:05

Mov. [37] - Certidão emitida

19/08/2021, 11:44

Mov. [36] - Expedição de Carta

18/08/2021, 17:08

Mov. [35] - Documento Analisado

13/08/2021, 10:14

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 08:41

Mov. [33] - Documento

13/08/2021, 08:22

Mov. [32] - Certidão emitida

03/08/2021, 19:23

Mov. [31] - Certidão emitida

03/08/2021, 19:22

Mov. [30] - Requisição de Informações | Cumpra-se decisao de fl. 59.

30/07/2021, 18:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 10:27

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2021, 16:12

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01850484-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 15:50

03/02/2021, 16:11

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526

11/01/2021, 19:31

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526

11/01/2021, 19:31

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 11:34

Mov. [23] - Documento Analisado

08/01/2021, 09:13

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 16:45

Mov. [21] - Conclusão

16/12/2020, 14:50

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01618953-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2020 11:31

16/12/2020, 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida

18/11/2020, 22:41

Mov. [18] - Documento

18/11/2020, 22:41

Mov. [17] - Documento

18/11/2020, 22:22

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/185496-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 18/11/2020 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa

13/10/2020, 16:10

Mov. [15] - Certidão emitida

06/10/2020, 11:38

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1125/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471

01/10/2020, 19:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 01:40

Mov. [12] - Documento Analisado

29/09/2020, 16:34

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 19:36

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 16:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01450550-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 10:57

17/09/2020, 11:50

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2020 atraves da guia n 001.1172437-44 no valor de 47,14

15/09/2020, 14:04

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1172437-44 - Custas Intermediarias

14/09/2020, 16:32

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1083/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456

14/09/2020, 09:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 12:11

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2020, 08:13

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar as custas processuais referentes a diligencia do oficial de justica para citacao, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, inclua-se na fila de conclusos emenda a inicial.

03/09/2020, 08:22

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2020, 17:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2020, 17:44

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:55

Despacho

•03/11/2025, 16:46

Despacho

•08/07/2025, 11:33

Despacho

•16/04/2025, 08:52

Decisão

•16/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:15

Interlocutória

•07/08/2024, 11:30

Interlocutória

•26/03/2024, 11:31

Interlocutória

•19/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:29

Interlocutória

•22/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2023, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/03/2026, 08:55

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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