Execução Fiscal 0800035-34.2022.8.06.0091 - TJCE

Execução Fiscal 0800035-34.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 28/08/2024

21/10/2024, 16:48

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de THIAGO GOMES ALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:43

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101887082

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: THIAGO GOMES ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0800035-34.2022.8.06.0091 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de THIAGO GOMES ALVES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ R$ 23.071,97, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2019.95001838-9. Na petição de ID nº 88209005 e repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 88209005, ratificada pelo documento de ID nº 70138544, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101887082

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101887082

28/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:37

DESPACHO

•06/06/2024, 15:56

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GOMES ALVES em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101887082

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101887082

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101887082

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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