Execução de Título Extrajudicial 3003084-78.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003084-78.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CELIA CAPISTRANO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024

30/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:25

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99308974

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ANA CELIA CAPISTRANO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003084-78.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ANA CELIA CAPISTRANO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 99172100. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, que seja diligenciado o desbloqueio de eventuais ordens de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99308974

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99308974

28/08/2024, 12:55

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/08/2024, 11:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 12:55

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ANA CELIA CAPISTRANO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003084-78.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ANA CELIA CAPISTRANO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 99172100. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, que seja diligenciado o desbloqueio de eventuais ordens de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CELIA CAPISTRANO em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99308974

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99308974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99308974

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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