Execução Fiscal 0001265-67.2000.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001265-67.2000.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:41

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 99134691

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Parte Executada: EXECUTADO: GURGEL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001265-67.2000.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema) para, em 30 dias, apresentar manifestação acerca da possibilidade de extinção do feito sem solução de mérito, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547/2024, haja vista o valor da causa ser inferior a R$ 10.000,00 na data do ajuizamento da ação e a ausência de movimentação útil do processo há mais de 1 ano sem que tenha ocorrido a efetiva citação da Parte Executada ou a localização de bens passíveis de penhora. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99134691

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99134691

28/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•28/08/2024, 14:41

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-10-25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 99134691

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99134691

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99134691

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(30)