Execução Fiscal 0008844-47.2013.8.06.0128 - TJCE

Execução Fiscal 0008844-47.2013.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:16

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101986091

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Requerido: FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " No ID 49415865 foi determinada a suspensão do feito até o julgamento do Tema 642 (RE 1.003.433/RJ) pelo STF, com repercussão geral reconhecida, o que já ocorreu, tendo sido fixada a seguinte tese: "O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal". Assim sendo, levante-se a suspensão do feito e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo ser observada a prerrogativa da Fazenda Pública de prazo em dobro. Cabe ao ente público, especialmente, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0008844-47.2013.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência]

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101986091

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101986091

28/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:16

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:39

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 17:23

Mov. [181] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 11:51

Mov. [180] - Documento

01/09/2022, 11:50

Mov. [179] - Documento

01/09/2022, 11:47

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:17

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAO em 16/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101986091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101986091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101986091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [181] - Concluso para Despacho

Mov. [180] - Documento

Mov. [179] - Documento

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