Cumprimento de sentença 0022554-65.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 92.122,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188649504

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188649504

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188649504

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188649504

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188649504

14/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188649504

14/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

30/10/2025, 17:43

Juntada de certidão (outras)

26/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188649504

Documentos

Petição (Outras)

•04/03/2026, 14:30

Despacho

•13/01/2026, 16:58

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188649504

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188649504

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188649504

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188649504

14/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188649504

14/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

30/10/2025, 17:43

Juntada de certidão (outras)

26/09/2025, 11:04

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 10:54

Juntada de certidão (outras)

26/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109959652

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109959652

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022554-65.2016.8.06.0117. REQUERENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença, intentado por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CENEC em face do Município de Maracanaú. Em decisão de ID: 80077893, o TJ/CE condenou o ente municipal no pagamento de honorários sucumbenciais e recursais, consoante o estabelecido pelo §2° do art. 85 do CPC. Em petição de ID: 80077861, o exequente ingressou com pedido de cumprimento de sentença, informou que a condenação totaliza o valor de R$ 1.280.473,99 e pugnou pela fixação dos valores a título de honorários sucumbenciais e recursais. Em decisão de ID: 101907570, fixaram-se os valores referentes aos honorários sucumbenciais e intimou-se o município que, mais uma vez, silenciou. Tendo em vista a inércia do município, a fim de atualizar o valor total devido pela municipalidade após o arbitramento dos honorários, determino a remessa dos autos à contadoria para que proceda, no prazo de trinta dias, os cálculos relativos à condenação, incluindo os honorários sucumbenciais de ID: 101907570. Intimem-se. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109959652

18/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101907570

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022554-65.2016.8.06.0117. REQUERENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CENEC em face de Município de Maracanaú. Em decisão de ID.: 80077893, o TJ/CE condenou o ente municipal no pagamento de honorários sucumbenciais e recursais conforme o estabelecido pelo §2° do art. 85 do CPC. Em petição de ID.: 80077861, o exequente ingressa com o pedido de cumprimento de sentença e informa que a condenação totaliza o valor de R$ 1.280.473,99 e pugna pelo arbitramento dos valores a título de honorários sucumbenciais e recursais. Por fim, o exequente atravessa petição de ID.: 86074434 e reitera seu pedido de arbitramento dos honorários. É o que importa relatar. Decido. Ante o que preceitua o art. 85, §3º, II do CPC e face ao que restou determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e, por fim, considerando o valor indicado pelo exequente, arbitro os honorários sucumbenciais e recursais em 8%. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101907570

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101907570

28/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 20:17

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/02/2024, 13:12

Mov. [82] - Certidão emitida

16/02/2024, 11:41

Mov. [81] - Certidão emitida

08/02/2024, 19:01

Mov. [80] - Mudança de classe: Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/02/2024, 18:57

Mov. [79] - Desarquivamento

08/02/2024, 18:54

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 15:18

Mov. [77] - Conclusão

24/07/2023, 08:50

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01823310-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/07/2023 18:10

21/07/2023, 18:15

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/11/2022, 05:18

Mov. [74] - Definitivo

26/11/2022, 05:18

Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/11/2022, 05:17

Mov. [72] - Certidão emitida

26/11/2022, 05:17

Mov. [71] - Baixa Definitiva

26/11/2022, 05:17

Mov. [70] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao. Expedientes Necessarios.

25/11/2022, 09:25

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 17:33

Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 09:16

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

17/12/2020, 17:25

Mov. [66] - Certidão emitida

17/12/2020, 17:23

Mov. [65] - Decurso de Prazo

17/12/2020, 17:22

Mov. [64] - Certidão emitida

11/10/2020, 11:49

Mov. [63] - Certidão emitida

30/09/2020, 15:47

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o Municipio para que, querendo, apresente, no prazo de quinze dias, contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 147/157. Com ou sem apresentacao de contrarrazoes, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Exp. necessarios.

11/09/2020, 09:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 15:53

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00323104-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/09/2020 17:13

08/09/2020, 17:40

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00323101-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/09/2020 17:11

08/09/2020, 17:38

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0384/2020 Data da Publicacao: 17/08/2020 Numero do Diario: 2438

14/08/2020, 22:14

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0384/2020 Data da Publicacao: 17/08/2020 Numero do Diario: 2438

14/08/2020, 22:14

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 20:57

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 09:15

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 17:28

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00320045-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/08/2020 18:27

04/08/2020, 18:48

Mov. [52] - Certidão emitida

20/06/2020, 13:06

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2391

10/06/2020, 22:48

Mov. [50] - Certidão emitida

09/06/2020, 15:12

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 13:31

Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 08:19

Mov. [47] - Encerrar análise

18/03/2019, 15:51

Mov. [46] - Encerrar análise

18/03/2019, 15:50

Mov. [45] - Concluso para Sentença

13/12/2018, 18:05

Mov. [44] - Certidão emitida

22/10/2018, 12:35

Mov. [43] - Documento

22/10/2018, 12:35

Mov. [42] - Documento

22/10/2018, 12:34

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0358/2018 Data da Disponibilizacao: 02/10/2018 Data da Publicacao: 03/10/2018 Numero do Diario: 2000 Pagina: 613/614

09/10/2018, 11:49

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/020434-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 Local: Oficial de justica - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

05/10/2018, 14:28

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018, 13:46

Mov. [38] - Certidão emitida

01/10/2018, 09:57

Mov. [37] - Mero expediente: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. A fim de evitar decisao surpresa, determino a intimacao das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusao nos termos do art. 278, CPC. Expedientes Necessarios.

28/09/2018, 10:50

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 17:05

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00190680-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2018 13:53

18/09/2018, 14:21

Mov. [34] - Certidão emitida

05/09/2018, 13:16

Mov. [33] - Documento

05/09/2018, 13:16

Mov. [32] - Documento

05/09/2018, 13:13

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00188846-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2018 14:28

03/09/2018, 14:49

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2018 Data da Disponibilizacao: 28/08/2018 Data da Publicacao: 29/08/2018 Numero do Diario: 1976 Pagina: 706/707

29/08/2018, 14:12

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/017099-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2018 Local: Oficial de justica - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

27/08/2018, 10:15

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 08:20

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho retro, expedi mandado de intimacao. O referido e verdade. Dou fe.

23/08/2018, 14:56

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2018, 23:25

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/004739-5 Situacao: Cancelado em 23/08/2018 Local: Oficial de justica -

23/03/2018, 13:07

Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam, no prazo de dez dias, quais provas pretendem produzir, indicando, de forma fundamentada, sua pertinencia para o deslinde do feito.Expedientes necessarios.

22/03/2018, 11:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/03/2018, 14:45

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00167330-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/03/2018 15:09

19/03/2018, 15:27

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2018 Data da Disponibilizacao: 27/02/2018 Data da Publicacao: 28/02/2018 Numero do Diario: 1853 Pagina: 586/587

28/02/2018, 15:56

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0086/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto a peticao e aos documentos de fls. 69/82.Expedientes Necessarios. Advogados(s): Dara Josisleny Peixoto Dantas (OAB 35352/DF), Sara Koshevnikoff Zambelli (OAB 37185/DF)

26/02/2018, 11:27

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto a peticao e aos documentos de fls. 69/82.Expedientes Necessarios.

01/02/2018, 12:53

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

01/09/2017, 12:08

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WMAR.17.10013777-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/08/2017 15:40

31/08/2017, 15:57

Mov. [16] - Documento

08/08/2017, 14:09

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/07/2017, 08:14

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WMAR.17.10010425-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2017 11:54

20/07/2017, 12:20

Mov. [13] - Certidão emitida

07/07/2017, 13:28

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2017, 12:52

Mov. [11] - Certidão emitida

28/06/2017, 13:02

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2017, 12:32

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0445/2017 Data da Disponibilizacao: 19/06/2017 Data da Publicacao: 20/06/2017 Numero do Diario: 1694 Pagina: 643/645

21/06/2017, 12:22

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2017, 10:48

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2017, 15:59

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/06/2017, 09:49

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/06/2017, 09:48

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 07/08/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

06/06/2017, 15:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2016, 14:23

Mov. [2] - Conclusão

20/04/2016, 12:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2016, 12:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:54

Despacho

•22/05/2025, 13:40

Despacho

•18/10/2024, 11:04

Decisão

•28/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 15:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2023, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:59

Ementa

•01/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:38

Todos os documentos(30)

Petição (Outras)

•04/03/2026, 14:30

Despacho

•13/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:54

Despacho

•22/05/2025, 13:40

Despacho

•18/10/2024, 11:04

Decisão

•28/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 15:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2023, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:59

Ementa

•01/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 09:15

Sentença

•05/06/2020, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2016, 14:23