Embargos à Execução 0206949-03.2022.8.06.0112 - TJCE

Embargos à Execução 0206949-03.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 30/09/2024

18/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:42

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101768105

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EMBARGANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I- RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0206949-03.2022.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Extinção da Execução] Parte Vistos etc. Cogita-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO ajuizada por INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIA BEACH LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Instada, por intermédio de seu advogado (Id 100454114), para recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15) e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito, a Parte Autora quedou inerte (Id 100454118). Autos conclusos. É o relatório. Decido II- FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, a Parte Embargante foi intimada, por intermédio de seu advogado (Id 100454115), especificamente para "recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15) e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito (art. 485, "IV", CPC).". Entremetes, a Parte Autora não atendeu à determinação contida no Ato Ordinatório de ID 100454114, deixando transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas processuais devidas. Dispõe o art. 82, caput, do Código de Processo Civil de 2015 que: "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Por sua vez, o art. 290, do Código de Processo Civil de 2015 verbera: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em deslinde, a Parte Embargante não recolheu as custas processuais devidas para ingresso com ação ordinária, mesmo após ser intimada por meio de seu advogado. Desnecessárias maiores ilações, feito que se extingue prematuramente por ausência de recolhimento de custas processuais. III- DISPOSITIVO Gizadas tais considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "IV", do Código de Processo Civil de 2015, ante a omissão da Parte Autora em recolher as custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado deste decisório, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101768105

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101768105

28/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EMBARGANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I- RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0206949-03.2022.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Extinção da Execução] Parte Vistos etc. Cogita-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO ajuizada por INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIA BEACH LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Instada, por intermédio de seu advogado (Id 100454114), para recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15) e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito, a Parte Autora quedou inerte (Id 100454118). Autos conclusos. É o relatório. Decido II- FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, a Parte Embargante foi intimada, por intermédio de seu advogado (Id 100454115), especificamente para "recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15) e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito (art. 485, "IV", CPC).". Entremetes, a Parte Autora não atendeu à determinação contida no Ato Ordinatório de ID 100454114, deixando transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas processuais devidas. Dispõe o art. 82, caput, do Código de Processo Civil de 2015 que: "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Por sua vez, o art. 290, do Código de Processo Civil de 2015 verbera: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em deslinde, a Parte Embargante não recolheu as custas processuais devidas para ingresso com ação ordinária, mesmo após ser intimada por meio de seu advogado. Desnecessárias maiores ilações, feito que se extingue prematuramente por ausência de recolhimento de custas processuais. III- DISPOSITIVO Gizadas tais considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "IV", do Código de Processo Civil de 2015, ante a omissão da Parte Autora em recolher as custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado deste decisório, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101768105

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101768105

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101768105

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(27)