Cumprimento de sentença 3001148-36.2022.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:45

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001148-36.2022.8.06.0113. AUTOR: ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Com fulcro no contraditório substancial e na vedação à decisão surpresa, intime-se a

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 09:30

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:45

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001148-36.2022.8.06.0113. AUTOR: ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Com fulcro no contraditório substancial e na vedação à decisão surpresa, intime-se a

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:47

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 07:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 13:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001148-36.2022.8.06.0113. AUTOR: ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Da análise minuciosa dos autos observo que a parte promovente

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:00

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 23/02/2023

20/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:00

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA FREITAS em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo nº: 3001148-36.2022.8.06.0113 D e c i s ã o: Vistos em conclusão. Tratam-se de Embargos de Declaração (Id. 51058228) e de petição incidental (Id. 53586313) interpostos pela parte demandante ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO, sendo que no primeiro incidente objetiva-se a reforma da sentença proferida nestes autos (Id. 47155139), no

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo nº: 3001148-36.2022.8.06.0113 D e c i s ã o: Vistos em conclusão. Tratam-se de Embargos de Declaração (Id. 51058228) e de petição incidental (Id. 53586313) interpostos pela parte demandante ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO, sendo que no primeiro incidente objetiva-se a reforma da sentença proferida nestes autos (Id. 47155139), no

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:55

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo Nº: 3001148-36.2022.8.06.0113 D e s p a c h o: Vistos em conclusão. Verifica-se ter a parte demandante ANDRYA KELLY HENRIQUE GREGORIO interposto Embargos de Declaração sob os documentos que compõem o Id. 46870110. Observa-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do que dispõe o artigo 48 da Lei dos Juiz

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 10:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 12:18

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 08:46

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

30/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de memoriais

30/11/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:56

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de resposta

12/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:12

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

01/09/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 14:12

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 19:24

DESPACHO

•19/06/2023, 11:49

DESPACHO

•22/05/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 17:48

DECISÃO

•27/04/2023, 07:44

DECISÃO

•14/04/2023, 11:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 15:25

DESPACHO

•28/03/2023, 15:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 11:59

DECISÃO

•19/01/2023, 11:33

DESPACHO

•16/12/2022, 12:48

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:13

DESPACHO

•04/11/2022, 08:52

DESPACHO

•18/10/2022, 12:06

DECISÃO

•05/09/2022, 10:50