Requerimento de Apreensão de Veículo 0253633-57.2024.8.06.0001 - TJCE

Requerimento de Apreensão de Veículo 0253633-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de CLOVIS F. DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:14

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101948478

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: CLOVIS F. DE SOUSA Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0253633-57.2024.8.06.0001 [Propriedade Fiduciária] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo). Vistos, etc. Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12. Determinada expedição de mandado de busca e apreensão (ID 92514512), com o cumprimento do respectivo mandado (ID 92514518). É o sucinto relatório. Decido. Os autos principais encontram-se em trâmite sob n° 0200913- 93.2024.8.06.0137, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pacatuba/CE. Verificando que o bem encontra-se neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo. Constou cópia da petição inicial da ação n° 0200913- 93.2024.8.06.0137 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão. A diligência fora cumprida com êxito pelo Oficial de Justiça (ID 91153558), cabendo ao interessado comunicar ao juízo de origem a apreensão do veículo. Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença. De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento. Sem custas e sem honorários. Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado. P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: CLOVIS F. DE SOUSA Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0253633-57.2024.8.06.0001 [Propriedade Fiduciária] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo). Vistos, etc. Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12. Determinada expedição de mandado de busca e apreensão (ID 92514512), com o cumprimento do respectivo mandado (ID 92514518). É o sucinto relatório. Decido. Os autos principais encontram-se em trâmite sob n° 0200913- 93.2024.8.06.0137, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pacatuba/CE. Verificando que o bem encontra-se neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo. Constou cópia da petição inicial da ação n° 0200913- 93.2024.8.06.0137 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão. A diligência fora cumprida com êxito pelo Oficial de Justiça (ID 91153558), cabendo ao interessado comunicar ao juízo de origem a apreensão do veículo. Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença. De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento. Sem custas e sem honorários. Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado. P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101948478

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101948478

28/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:05

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:31

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:00

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: CLOVIS F. DE SOUSA Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0253633-57.2024.8.06.0001 [Propriedade Fiduciária] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo). Vistos, etc. Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12. Determinada expedição de mandado de busca e apreensão (ID 92514512), com o cumprimento do respectivo mandado (ID 92514518). É o sucinto relatório. Decido. Os autos principais encontram-se em trâmite sob n° 0200913- 93.2024.8.06.0137, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pacatuba/CE. Verificando que o bem encontra-se neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo. Constou cópia da petição inicial da ação n° 0200913- 93.2024.8.06.0137 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão. A diligência fora cumprida com êxito pelo Oficial de Justiça (ID 91153558), cabendo ao interessado comunicar ao juízo de origem a apreensão do veículo. Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença. De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento. Sem custas e sem honorários. Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado. P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

29/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLOVIS F. DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101948478

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101948478

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101948478

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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