Execução de Título Extrajudicial 0548273-88.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

01/04/2025, 10:32

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135660766

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135660766

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A Polo Passivo EXECUTADO: ALCOFORADO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA, ROMULO ROSAS ALCOFORADO SENTENÇA Intimação -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0548273-88.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S/A em face da Sentença de ID 99013456, a qual juntou extinta a ação de execução em razão da perda superveniente do interesse processual. Nas suas razões, o embargante alega que o pronunciamento está fundado em premissa fática equivocada, pois a quitação dada em ação diversa abrangeu o contrato exigido nestes autos, existindo naquele negócio cláusula dispondo que os valores retidos via Sisbajud deveriam ser levantados pelo credor, e não pelo executado, como previsto na Sentença questionada. Outrossim, alega contradição no ponto em que a Sentença deveria ter julgado o mérito com fundamento no art. 487, III, b, c./c. art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe que o ato judicial esteja eivado de qualquer um dos vícios previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, o qual assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Outrossim, de acordo com o art. 1.023, do CPC, os embargos serão opostos com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Ou seja, é dever do embargante especificar qual dos vícios que autorizam o recurso afeta a decisão questionada. Em um primeiro momento, o embargante alega que há premissa fática equivocada quanto à previsão na Sentença de que os valores penhorados via Sisbajud deveriam ser devolvidos ao credor. Sustenta que o acordo firmado em outros autos contém cláusula dispondo de forma diversa. Pois bem. Entendo que a PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA que autoriza a interposição de embargos de declaração para a correção do erro material é aquela caracterizada pela admissão de um fato inexistente ou da desconsideração de um fato existente. No caso, porém, o pronunciamento questionado, no ponto em que determinou o desbloqueio de valores Sisbajud, está de acordo com a realidade destes autos e daqueles nos quais as partes firmaram acordo. Isso porque na ação de n. 0544971-51.2012.8.06.0001, na qual as partes celebraram transação, ficou expresso de forma clara e inequívoca em sua cláusula 7 que os valores eventualmente bloqueados naquela ação seriam levantados em favor do embargante. Vejamos: Note-se que no acordo foi utilizada a expressão "nesta ação judicial", restringindo os efeitos do termo transacionado àquela demanda, não cabendo a este julgador fazer interpretação extensiva. Por conseguinte, não há o que corrigir na Sentença em relação aos valores constritos. O Embargante alega ainda que o pronunciamento judicial está eivado de CONTRADIÇÃO. A respeito desse vício, de acordo com o entendimento do STJ, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). Certamente não é o caso dos autos, pois a Sentença, em seu fundamento, expõe que o acordo foi celebrado em ação diversa, porém afetando o contrato discutido nestes autos, de modo que a única conclusão correta seria a de perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, o dispositivo do julgado está plenamente de acordo com a fundamentação que o antecedeu. Oportuno ressaltar que a homologação de acordo nestes autos demandaria petição própria expondo a vontade de ambas as partes em obter sentença homologatória de acordo, o que, porém, não há. Outrossim, o reconhecimento de pagamento da obrigação, para fins de extinção na forma do art. 924, II, do CPC, exigiria a comprovação ou confirmação pelo credor do pagamento da dívida, o que também não ocorreu. Deste modo, verifica-se que não há plausibilidade nas alegações do embargante, posto que, não se verificando nenhum dos vícios delineados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, como in casu, devem os embargos ser rejeitados, porque perquirir acerca do acerto ou desacerto da atividade interpretativa do Juiz é medida reservada às vias recursais próprias, não cabendo à parte utilizar-se dos embargos de declaração para este fim, ainda que considere que a conclusão do Magistrado não se afigura consentânea a melhor aplicação do direito, ou a considere imprecisa ou injusta. Nestes termos, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo(a)(s) embargante(a)(s), por se encontrarem em desacordo com a norma processual, e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença vergastada. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos (CPC, 1.026), a nova contagem deve se iniciar da intimação dos patronos da parte acerca desta decisão. Publique-se. Intime-se (DJE). Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135660766

24/02/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:57

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 11:25

Juntada de certidão

03/09/2024, 21:29

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 21:26

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99013456

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0548273-88.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo ALCOFORADO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de ALCOFORADO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA EPP. IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ingressou nos autos informando a aquisição do crédito mediante contrato de cessão e requerendo a sucessão processual. Em manifestação de ID 94451419 o Cessionário informou que as partes firmaram acordo nos autos do processo de número 0544971-51.2012.8.06.0001, em trâmite perante a 39º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE, o qual também se referiu ao contrato ora em execução. É o relatório. Decido. Inicialmente, entendo comprovada a cessão de crédito, razão pela qual DEFIRO a sucessão processual, de modo que o polo ativo será composto por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. Dando seguimento, de acordo com o art. 17, do Código de Processo Civil - CPC, "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". O referido dispositivo trata das condições da ação, destacando-se o interesse como a condição que exige, para propositura ou continuação do processo, a existência de necessidade e adequação. A primeira, isto é, a necessidade, nada mais é que o conflito de interesses resistido; já a adequação pressupõe que a tutela jurisdicional possua aptidão para fornecer ao demandante algum proveito. Neste caso, diante da informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial e que, inclusive, há sentença homologatória transitada em julgado, deixa de existir a necessidade deste processo, uma vez que não persiste o conflito de interesses. Necessário, pois, que seja extinto o processo sem resolução de mérito. Em relação aos valores retidos via Sisbajud, ante a perda do objeto da ação, e dado que o acordo firmado entre as partes nada dispõe sobre eles, entendo adequado o desbloqueio em favor da parte executada. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil - CPC, JULGO EXTINTA a execução sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do interesse processual. Sem custas e sem honorários. RETIFIQUE o polo ativo para nele constar IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. Publique-se. Intime-se. Desbloqueiem-se os valores retidos via Sisbajud (ID 94449317). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99013456

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99013456

28/08/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:35

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:01

Mov. [147] - Conclusão

05/04/2024, 17:15

Mov. [144] - Processo recebido de outro Foro

26/02/2024, 14:08

Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída

26/02/2024, 14:08

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

26/02/2024, 14:08

Mov. [143] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

08/02/2024, 15:04

Mov. [142] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

30/01/2024, 14:03

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

30/01/2024, 14:02

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00610029-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2013 11:36

30/01/2024, 14:02

Mov. [139] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/01/2024, 10:39

Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/11/2023, 15:34

Mov. [137] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 16:44

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

24/10/2023, 14:18

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406684-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 13:15

24/10/2023, 13:31

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

18/10/2023, 14:35

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394928-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 14:04

18/10/2023, 14:19

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01807502-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 10:12

11/01/2023, 10:28

Mov. [131] - Encerrar análise

19/08/2021, 16:59

Mov. [130] - Concluso para Despacho

25/07/2021, 12:15

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02198461-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 14:53

22/07/2021, 15:07

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2021, 09:06

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021267-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 12:20

29/04/2021, 13:15

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021265-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 12:20

29/04/2021, 12:52

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593

20/04/2021, 19:43

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 01:45

Mov. [123] - Documento Analisado

16/04/2021, 13:49

Mov. [122] - Outras Decisões | Diante do exposto, em virtude da ausencia de documentos comprobatorios, indefiro o pedido de substituicao processual de fls. 145/146. Sobre o requerimento de penhora de fl. 144, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Apos, retornem os autos conclusos.

07/04/2021, 07:53

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 08:52

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01901955-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2021 15:05

26/02/2021, 15:39

Mov. [119] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 10:00

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01814975-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2021 14:19

15/01/2021, 14:34

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01027771-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2019 10:50

21/01/2019, 11:28

Mov. [116] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511858252BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC) Destinatario : Banco Itau Unibanco S.a. Diligencia : 19/10/2018

09/11/2018, 10:53

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2018, 16:58

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10649041-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2018 14:52

01/11/2018, 15:21

Mov. [113] - Certidão emitida

15/10/2018, 14:20

Mov. [112] - Expedição de Carta

15/10/2018, 08:23

Mov. [111] - Certidão emitida

26/09/2018, 09:55

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2018, 15:59

Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

24/07/2018, 23:27

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2018 Data da Disponibilizacao: 04/07/2018 Data da Publicacao: 05/07/2018 Numero do Diario: 1938 Pagina: 493/497

05/07/2018, 10:30

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018, 13:26

Mov. [106] - Mero expediente | Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensao deferido no despacho de pag. 134, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos moldes do art. 485, III, 1, do NCPC.

28/05/2018, 07:54

Mov. [105] - Concluso para Despacho

14/05/2018, 11:33

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

27/10/2017, 14:45

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

27/10/2017, 14:45

Mov. [102] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 12:39

Mov. [101] - Certidão emitida

17/10/2017, 12:25

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2017 Data da Disponibilizacao: 28/03/2017 Data da Publicacao: 29/03/2017 Numero do Diario: 1641 Pagina: 252/258

29/03/2017, 08:00

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2017 Teor do ato: R.H.Acolho o pedido de fls. 133, determinando a suspensao do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expedientes necessarios. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE), Adelgides Figueiredo Correia Neto (OAB 8209/CE)

27/03/2017, 12:00

Mov. [98] - Mero expediente | R.H.Acolho o pedido de fls. 133, determinando a suspensao do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expedientes necessarios.

24/03/2017, 14:14

Mov. [97] - Concluso para Despacho

24/03/2017, 07:58

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10126346-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 23/03/2017 11:44

23/03/2017, 14:47

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2017 Data da Disponibilizacao: 14/03/2017 Data da Publicacao: 15/03/2017 Numero do Diario: 1631 Pagina: 340/343

15/03/2017, 07:47

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2017, 11:36

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Manifeste-se a parte exequente, via patronos, no prazo de quinze (15) dias, acerca das informacoes de fls. 126/128.

13/03/2017, 08:48

Mov. [92] - Certidão emitida | o MM. Juiz de Direito em consulta junto ao Sistema Bacen Jud 2.0, constatou atraves do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, o cumprimento parcial face bloqueio de quantia insuficiente, conforme extrato de fls. 126/128.

13/03/2017, 08:46

Mov. [91] - Documento

13/03/2017, 08:33

Mov. [90] - Certidão emitida

09/03/2017, 14:43

Mov. [89] - Documento

09/03/2017, 14:38

Mov. [88] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2017, 14:11

Mov. [87] - Certidão emitida

28/06/2016, 14:25

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10273554-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 20/06/2016 14:43

20/06/2016, 17:30

Mov. [85] - Conclusão

01/06/2016, 13:28

Mov. [84] - Decurso de Prazo

01/06/2016, 13:27

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2016, 11:17

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/05/2016, 07:13

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2016 Data da Publicacao: 20/04/2016 Data da Disponibilizacao: 19/04/2016 Numero do Diario: 1421 Pagina: 244/249

22/04/2016, 08:04

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10169060-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/04/2016 11:01

20/04/2016, 11:54

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2016, 08:18

Mov. [78] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2016, 14:56

Mov. [77] - Conclusão

22/03/2016, 09:42

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10115317-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/03/2016 18:50

16/03/2016, 23:01

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2016 Data da Disponibilizacao: 29/02/2016 Data da Publicacao: 01/03/2016 Numero do Diario: 1388 Pagina: 268/271

01/03/2016, 10:47

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2016, 12:31

Mov. [73] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2016, 17:04

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [43] - Mandado

06/11/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [47] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [50] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [56] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [57] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [58] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [59] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [60] - Mandado

06/11/2013, 12:00

Mov. [61] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [62] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [63] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [64] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [66] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [67] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [68] - Petição

06/11/2013, 12:00

Mov. [69] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [71] - Documento

06/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Juntada | lote 18 remetido ao setor de digitalizacao

02/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição

12/09/2013, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

12/09/2013, 12:00

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

19/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | AUTOS ENTREGUE AO Sr. JEOVANE XAVIER DA SILVA Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Moises Neto de Oliveira

12/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Recebimento

12/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2013 Data da Disponibilizacao: 09/08/2013 Data da Publicacao: 12/08/2013 Numero do Diario: 779 Pagina: 228-229

12/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre excecao de pre executividade de fls. 56/63. Expediente necessario. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB )

08/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre excecao de pre executividade de fls. 56/63. Expediente necessario.

24/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 13:52

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 13:50

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2012, 13:32

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2012, 16:11

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2012, 14:35

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2012, 11:13

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2012, 16:10

Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2012, 11:34

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2012, 16:15

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 10:31

Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CARLA MARIA MARQUES LEAL, 9492-CE FUNCIONARIO: CRISTIANO NO. DAS FOLHAS: 29 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2012 juntada de procuracao. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2012, 16:29

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO expediente 112 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2012, 14:30

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2012, 17:22

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO/EXECUCAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2012, 14:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 15:43

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 15:38

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CEDULA DE CREDITO BANCARIO N 30981 - 323044933. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2012, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135660766

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135660766

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135660766

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 20/09/2024 23:59.

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