Procedimento Comum Cível 0267843-84.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA REGEANE COUTO FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCA REGEANE COUTO FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0267843-84.2022.8.06.0001. Autora: FRANCISCA REGEANE COUTO FREITAS Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: R$20,000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] Parte

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:37

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 14:15

08/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0267843-84.2022.8.06.0001. Autora: FRANCISCA REGEANE COUTO FREITAS Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: R$20,000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] Parte

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de ADRIA OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267843-84.2022.8.06.0001. Autora: FRANCISCA REGEANE COUTO FREITAS Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor da Causa: R$20,000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] Parte

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:11

Juntada de ofício

07/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2022, 13:59

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 02:58

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022, 01:54

Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/10/2022, 11:20

Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/10/2022, 11:20

Mov. [65] - Documento

03/10/2022, 11:12

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/205960-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

28/09/2022, 17:32

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 16:21

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

27/09/2022, 20:53

Mov. [61] - Conclusão

26/09/2022, 23:16

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400800-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2022 16:34

26/09/2022, 16:53

Mov. [59] - Conclusão

26/09/2022, 14:26

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:52

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2022, 10:34

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398317-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 08:28

26/09/2022, 08:35

Mov. [55] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 19:06

Mov. [54] - Conclusão

23/09/2022, 17:27

Mov. [53] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02396927-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/09/2022 16:34

23/09/2022, 16:50

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

19/09/2022, 21:14

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/09/2022, 20:34

Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/09/2022, 20:34

Mov. [49] - Documento

19/09/2022, 20:26

Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/09/2022, 17:08

Mov. [47] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/09/2022, 17:07

Mov. [46] - Documento

19/09/2022, 17:05

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195668-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Albuquerque Moraes

16/09/2022, 15:30

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195242-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento

16/09/2022, 15:28

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 11:45

Mov. [42] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 19:19

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2022, 18:50

Mov. [40] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

14/09/2022, 18:50

Mov. [39] - Documento

14/09/2022, 18:49

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2022, 08:07

Mov. [37] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

14/09/2022, 08:07

Mov. [36] - Documento

14/09/2022, 08:03

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2022, 08:02

Mov. [34] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

14/09/2022, 08:02

Mov. [33] - Documento

14/09/2022, 07:56

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190357-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

10/09/2022, 15:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190355-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

10/09/2022, 14:57

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190353-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

10/09/2022, 14:48

Mov. [29] - Documento Analisado

10/09/2022, 14:43

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/09/2022, 20:56

Mov. [27] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

09/09/2022, 20:56

Mov. [26] - Documento

09/09/2022, 20:55

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 21:50

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2022, 09:07

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356032-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 17:55

06/09/2022, 18:27

Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/09/2022, 19:01

Mov. [21] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/09/2022, 19:01

Mov. [20] - Documento

04/09/2022, 18:59

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/09/2022, 17:57

Mov. [18] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

02/09/2022, 17:57

Mov. [17] - Documento

02/09/2022, 17:56

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/184287-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira

02/09/2022, 13:40

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/184281-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

02/09/2022, 13:40

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 13:09

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/09/2022, 11:12

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/09/2022, 11:12

Mov. [11] - Documento

02/09/2022, 11:09

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:32

Mov. [9] - Conclusão

01/09/2022, 16:24

Mov. [8] - Conclusão

01/09/2022, 15:59

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345084-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2022 15:38

01/09/2022, 15:59

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:49

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181131-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

31/08/2022, 07:43

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181130-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

31/08/2022, 07:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 21:43

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2022, 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2022, 16:03

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:00

DESPACHO

•23/02/2023, 09:18

DECISÃO

•13/01/2023, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 16:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2022, 19:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2022, 19:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2022, 21:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/09/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:43