Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003191-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO COUTINHO SABOIA

CPF

Autor

COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO COUTINHO SABOIA

CPF

Autor

COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO SABOIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2026, 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 08:46

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192872622

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192872622

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192872622

20/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO SABOIA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 08:37

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 08:37

11/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2026, 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 08:46

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192872622

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192872622

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192872622

20/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:23

Juntada de ofício

03/10/2025, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 06:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 03/05/2025

05/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO SABOIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152810579

07/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:06

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 23:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO COUTINHO SABOIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:56

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101986885

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO COUTINHO SABOIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3003191-20.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, que: a) traga aos autos os atos judiciais de sua nomeação para a defesa dativa do réu no processo em que atuou; e d) a prova do ato praticado em razão dela. Intime-se. Expediente necessário. Cumpra-se. Local e data da assinatura digital.

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101986885

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101986885

28/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 18:23

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 08:37

Sentença

•19/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:23

Despacho

•16/06/2025, 06:41

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 08:06

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 08:06

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 08:06

Sentença

•30/04/2025, 16:45

Despacho

•17/03/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 14:07

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Decisão

•14/02/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:23