Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006815-48.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006815-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:03

Juntada de despacho

26/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006815-48.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO EUDER MATIAS NOGUEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO EUDER MATIAS NOGUEIRA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3006815-48.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assina

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO EUDER MATIAS NOGUEIRA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 11070573), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diári ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3006815-48.2022.8.06.0001

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de recurso

13/12/2023, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71928595

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71928595

27/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:18

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71928595

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71928595

Todas as movimentações(44)