Procedimento Comum Cível 0001076-26.2019.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 64.120,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

JUSSARA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JUSSARA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 13:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159579767

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159579767

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159579767

23/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 13:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/10/2024, 18:21

DESPACHO

•28/08/2024, 22:51

17/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159579767

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159579767

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159579767

23/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual e junte aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data registrada no sistema. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99169161

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99169161

28/08/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 22:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:42

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 00:01

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 10:00

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01801957-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/05/2022 09:43

27/05/2022, 10:13

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 22:24

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:14

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 13:24

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01801108-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 15:15

31/03/2022, 15:29

Mov. [55] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:34

Mov. [54] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:34

Mov. [53] - Certidão emitida

26/02/2022, 20:56

Mov. [52] - Certidão emitida

26/02/2022, 20:56

Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 127/136, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2022, 19:32

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169518-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 15:44

01/10/2021, 16:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 12:31

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

04/06/2021, 13:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167712-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 13:13

04/06/2021, 13:42

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 21:51

Mov. [45] - Certidão emitida

24/05/2021, 07:15

Mov. [44] - Certidão emitida

24/05/2021, 07:15

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 01:59

Mov. [42] - Expedição de Carta

23/05/2021, 22:51

Mov. [41] - Expedição de Carta

23/05/2021, 22:51

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2021, 22:42

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 16:55

Mov. [37] - Conclusão

30/12/2020, 12:38

Mov. [35] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [36] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [34] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [33] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [32] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [30] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [31] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [28] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [29] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [27] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [25] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [26] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [23] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [24] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [22] - Documento

30/12/2020, 12:38

Mov. [21] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 29

05/10/2020, 16:31

Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 17:49

Mov. [18] - Recebimento: D16

23/06/2020, 17:46

Mov. [19] - Remessa: D16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

23/06/2020, 17:46

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 04:45

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 03:40

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 22:20

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 02:21

Mov. [13] - Concluso para Despacho: D16 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

07/11/2019, 08:06

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

07/11/2019, 08:05

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2212 Página: 595-599

28/08/2019, 18:39

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 07:54

Mov. [9] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: intimar advogado

20/08/2019, 10:59

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 08:47

Mov. [6] - Recebimento

20/08/2019, 08:46

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

20/08/2019, 08:46

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/05/2019, 22:08

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

13/05/2019, 16:04

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

10/05/2019, 14:36

Mov. [3] - Recebimento

10/05/2019, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2019, 14:35

DESPACHO

•28/08/2024, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2021, 22:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/12/2020, 12:38

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•23/06/2020, 17:49

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•20/08/2019, 08:47