Execução Fiscal 0005030-98.2016.8.06.0135 - TJCE

Execução Fiscal 0005030-98.2016.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005030-98.2016.8.06.0135. APELANTE: MUNICIPIO DE OROS APELADO: DEISE MATOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, 2º Gabinete da 1º Câmara de Direito Público, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição da apelação cível nº 0200197-43.2022.8.06.0135. Expedientes necessários. Fortaleza, data informada pelo sistema. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELAÇÃO CÍVEL

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 14:31

Alterado o assunto processual

27/11/2024, 14:30

Juntada de Informações

27/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:05

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111565721

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565721

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005030-98.2016.8.06.0135. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OROS RÉU: DEISE MATOS BARRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC), conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565721

22/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 20:05

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90530920

02/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:21

Sentença

•26/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OROS EXECUTADO: DEISE MATOS BARRETO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0005030-98.2016.8.06.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Orós em face de Deise Matos Barreto, visando executar o débito no montante de R$ 72.480 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais),que atualizado está no valor de R$ 108.091,52 (cento e oito mil, noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). A Executada apresentou Embargos à Execução nos autos de nº 0200197-43.2022.8.06.0135, pugnando pela extinção do processo sob o fundamento de inadequação da via eleita, vez que o título extrajudicial carece de liquides e certeza. Conforme consta ao ID 89316878, os embargos foram julgados procedentes e foi declarada a extinção da presente execução fiscal. Uma vez que o executado saiu vencedor nos embargos à execução em apenso, a extinção da execução no caso dos autos é consequência lógica da procedência dos embargos. Além disso, verifico que a parte autora foi intimada para promover atos e diligências cabíveis e nada apresentou, conforme certidão de ID 90518806. Dessa forma, julgo improcedente e declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado dessa sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos de Embargos à Execução fiscal nº 0200197-43.2022.8.06.0135 e arquivem estes autos de Execução e aqueles autos de Embargos com as baixas e cautelas de estilo. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

29/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111565721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565721

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90530920

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