Procedimento Comum Cível 0054164-93.2019.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 11:26

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:48

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136060505

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NERI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR AS PARTES, por seus procuradores para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de RPVs. Coreau/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0054164-93.2019.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136060505

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NERI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR AS PARTES, por seus procuradores para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de RPVs. Coreau/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0054164-93.2019.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136060505

14/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:25

Juntada de ofício

14/02/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(78)

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 11:26

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:48

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136060505

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NERI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR AS PARTES, por seus procuradores para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de RPVs. Coreau/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0054164-93.2019.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136060505

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NERI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR AS PARTES, por seus procuradores para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de RPVs. Coreau/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0054164-93.2019.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136060505

14/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:25

Juntada de ofício

14/02/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 99182598

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos: 0054164-93.2019.2023.8.06.0069 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Devidamente intimando, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, apresentou petição ao ID 86074022, CONCORDANDO com o valor executado pelo autor. O autor, por sua vez, requereu que sejam homologados e logo expedido RPV e PRECATÓRIO correspondentes. DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados ao ID 546222895 e determino a expedição de RPV no valor de R$ 6.443,67, a títulos de honorários sucumbenciais e PRECATÓRIO no valor de R$ 64.478,86 para a parte autora, como requerido na referida petição. Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Coreau-CE, 21 de agosto de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99182598

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99182598

28/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 08/11/2022

15/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:40

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:43

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803481-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 21:21

17/10/2022, 22:26

Mov. [41] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:13

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928

15/09/2022, 22:08

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 02:19

Mov. [38] - Certidão emitida

13/09/2022, 14:40

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 137/139 foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 13 de setembro de 2022. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

13/09/2022, 14:39

Mov. [36] - Informação

13/09/2022, 14:37

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 11:26

Mov. [34] - Mero expediente: R. Hoje, Conclusos para Sentença. Coreau, 12 de julho de 2022. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito

20/07/2022, 12:59

Mov. [33] - Concluso para Sentença

12/07/2022, 14:38

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 13:51

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

16/02/2022, 13:51

Mov. [30] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:13

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174786-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 16:09

27/10/2021, 16:44

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5161/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 21:39

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 11:42

Mov. [26] - Certidão emitida

18/10/2021, 08:39

Mov. [25] - Mero expediente: R. Hoje. Intimem-se as partes da perícia médica (fls. 119/125), para manifestação no prazo de 15 dias. Fica à Autarquia Federal intimada para, querendo, apresentar proposta de acordo nos autos, no prazo da manifestação. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

15/10/2021, 13:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 10:44

Mov. [23] - Ofício

25/08/2021, 16:06

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673

12/08/2021, 21:18

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0305/2021 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi agendada perícia medica para o dia 13 de agosto de 2021 ás 15 horas, conforme oficio juntado aos autos. O referido é verdade. Dou fé. Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE)

11/08/2021, 13:50

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi agendada perícia medica para o dia 13 de agosto de 2021 ás 15 horas, conforme oficio juntado aos autos. O referido é verdade. Dou fé.

11/08/2021, 13:25

Mov. [19] - Ofício

10/08/2021, 11:49

Mov. [18] - Ofício

02/07/2021, 10:47

Mov. [17] - Ofício

02/07/2021, 10:35

Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 15:47

Mov. [15] - Mero expediente: R. hoje, Determino a realização de perícia médica a cargo da administração pública local. Fixo o prazo de 30 dias para a materialização do ato. Notifiquem-se as partes para ofertarem seus quesitos em 15 dias.

07/10/2020, 08:08

Mov. [14] - Conclusão

17/09/2020, 11:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167495-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/08/2020 08:58

07/08/2020, 09:35

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 11:05

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 06 de agosto de 2020.

06/08/2020, 11:04

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361

25/04/2020, 14:35

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2020 Teor do ato: R. hoje, Intime-se a parte autora para replicar em 15 dias e, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos em perícia médica e/ou em estudo social, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE)

23/04/2020, 12:37

Mov. [8] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte autora para replicar em 15 dias e, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos em perícia médica e/ou em estudo social, no prazo de 15 dias.

18/04/2020, 11:11

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

15/04/2020, 09:23

Mov. [6] - Ofício

05/04/2020, 18:25

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00165747-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2020 16:16

19/03/2020, 17:11

Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 09:20

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2019, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2019, 14:00

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:25

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 22:39

Decisão

•27/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 16:47

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2020, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 09:20